Direitos humanos na atualidade

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  • Publicado: 14 de maio de 2012
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Introdução

O conjunto de resoluções e tratados internacionais sobre os Direitos Humanos são hoje assinados pela maioria absoluta dos países. No regime democrático, toda pessoa deve ter a sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social, orientação ou identidade sexual, credo religioso ou convicçãopolítica. Ter garantido seus direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. E é de responsabilidade do Estado garantir estes direitos.
No entanto, direitos fundamentais que pareciam plenamente assegurados, são negados, desprezados e esquecidos. No nosso país, embora se tenha observado grande esforço para se recuperar a dignidade humana, existem, ainda, vários segmentos onde as violações semultiplicam.














Direitos Humanos na sociedade atual
A Constituição de 1988 é um documento que se espelha nos princípios da Carta Universal de Direitos Humanos e procura amparar tanto quanto possível os direitos e garantias do homem e do cidadão.
O artigo 6º. afirma que: São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, aprovidência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados na forma desta constituição.
A falta de atenção a políticas e programas de proteção e promoção dos direitos humanos por parte do Governo Federal e dos governos estaduais e municipais, contribui para o agravamento de violações dos Direitos Humanos e da impunidade dos responsáveis por estas violações em todas as regiõesdo país onde não há um único estado sem registros graves destas violações.
A violação dos direitos básicos de cidadania começa a se manifestar já no nascimento e nos primeiros anos de vida da criança, com os altos índices de sub-registros de nascimentos e registros tardios. Persistem ainda graves problemas de abusos e exploração social de crianças e adolescentes e o trabalho infantil. O PlanoNacional de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil constitui importante instrumento de monitoramento de metas para eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e erradicação de sua totalidade até 2020.
O trabalho escravo e a violência praticada contra mulheres, homossexuais, indígenas e membros das camadas mais pobres da sociedade ainda é uma realidade em nosso meio.
Até 2011,o maior número organizado de informações a respeito da escravidão contemporânea brasileira continuou sendo o relativo à área rural. Isso especialmente graças a Comissão Pastoral da Terra (CPT) que, desde o início da década de 1980, recebeu trabalhadores que escapavam de fazendas, colheu seus depoimentos e tornou público o problema. As denúncias veiculadas sobre a área rural abrangeram nos últimosanos um leque extenso de atividades produtivas. Os casos mais conhecidos foram os ocorridos na pecuária, na cana-de-açúcar e em carvoarias. Mas houve outros casos, na produção do café, laranja, algodão e soja. A vítima era, em geral, composta por trabalhadores rurais pobres, com baixo nível de escolaridade, com pouca terra ou sem terra e indígenas. Esta problemática foi detectada, também, nocoração das cidades e nas estradas. Nestas, motoristas de caminhão eram submetidos a até 18 horas de trabalho, endividados, pressionados para obter mais produtividade, mesmo comprometendo a saúde.
Na maioria dos estados, ainda é precária a rede de atendimento a mulheres vítimas de violência. Entretanto, é importante sinalizar que tem havido, no Brasil, avanços no reconhecimento e na garantia dosdireitos humanos das mulheres. Dentre eles, pode-se destacar a aprovação da Lei 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha, que prevê tratamento para a questão da violência contra a mulher.
A condição feminina vem se modificando nas últimas décadas, mas a situação de desigualdade entre homens e mulheres ainda persiste. Elas enfrentam mais desemprego, dificuldade de ascensão profissional e ganham...
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