Direitos humanos na atualidade

Introdução

O conjunto de resoluções e tratados internacionais sobre os Direitos Humanos são hoje assinados pela maioria absoluta dos países. No regime democrático, toda pessoa deve ter a sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social, orientação ou identidade sexual, credo religioso ou convicção política. Ter garantido seus direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. E é de responsabilidade do Estado garantir estes direitos.
No entanto, direitos fundamentais que pareciam plenamente assegurados, são negados, desprezados e esquecidos. No nosso país, embora se tenha observado grande esforço para se recuperar a dignidade humana, existem, ainda, vários segmentos onde as violações se multiplicam.

Direitos Humanos na sociedade atual
A Constituição de 1988 é um documento que se espelha nos princípios da Carta Universal de Direitos Humanos e procura amparar tanto quanto possível os direitos e garantias do homem e do cidadão.
O artigo 6º. afirma que: São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a providência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados na forma desta constituição.
A falta de atenção a políticas e programas de proteção e promoção dos direitos humanos por parte do Governo Federal e dos governos estaduais e municipais, contribui para o agravamento de violações dos Direitos Humanos e da impunidade dos responsáveis por estas violações em todas as regiões do país onde não há um único estado sem registros graves destas violações.
A violação dos direitos básicos de cidadania começa a se manifestar já no nascimento e nos primeiros anos de vida da criança, com os altos índices de sub-registros de nascimentos e registros tardios. Persistem ainda graves problemas de abusos e exploração social de crianças e adolescentes e o trabalho infantil. O Plano