TRABALHO INFANTIL E OS DIREITOS HUMANOS

TRABALHO INFANTIL E OS DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO A desigualdade de distribuição de renda faz com que a maioria da população encontre-se em condições precárias de vida, sem grandes chances de ascensão individual. Cabe ao Estado a função de erradicar a pobreza, a marginalização e o alfabetismo total, funcional ou político. Diante disso, o social deve ser o valor fundamental de toda a economia a serviço da pessoa humana, acrescentando então, responsabilidade social não somente aos governantes, mas também às empresas do setor privado e à conscientização da sociedade. Neste contexto, o trabalho infantil tem sido explorado nas ruas das grandes cidades em especial pelas facções criminosas e a violência urbana reflete a má formação da criança e do adolescente brasileiros. O presente estudo tem por objetivo analisar uma das consequências dessa desigualdade de distribuição de renda, que é o trabalho infantil, verificando-se as causas e efeitos da exploração da mão de obra infantil, e os programas nacionais criados pela erradicação do trabalho infantil, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, que é garantia constitucional. 1. A DIGNIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu capítulo II garante o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e adolescentes. Compreender o significado destas previsões legais exige entender a base ideológica sobre a qual o ECA foi edificado, pois os artigos deste capítulo…

1 INTRODUÇÃO Apresentaremos neste presente trabalho referente à disciplina de Ciências Políticas e Direitos Humanos um tema de grande importância, que é o Trabalho Infantil no Brasil, analisando suas principais características, relacionando o trabalho precoce com o desempenho educacional das crianças e descrevendo quais são os instrumentos e programas que o Governo brasileiro está desenvolvendo para enfrentar o problema e por meio de que instituições, deixando clara a posição dos…

No ano de 1959 as Nações Unidas proclamaram sua Declaração Universal dos Direitos da Criança, de significativo e profundo impacto nas atitudes de cada nação diante da infância. Nela, a ONU reafirmava a importância de se garantir a universalidade, objetividade e igualdade na consideração de questões relativas aos direitos da criança. A criança, anteriormente considerada um adulto pequeno e até mesmo objeto de posse de sua família “conquista” um novo olhar, o de sujeito de direitos No…

O Trabalho Infantil e a visão periférica dos Direitos Humanos. Vitor Hugo Da Silva Santos1 Mauricio Cassar2 Resumo O artigo presente adentra a visão da perspectividade da erradicação do trabalho infantil presente na realidade, remetendo-a compatibilidade da atuação do estado sob os Direitos Humanos, buscado a luta da exploração do trabalho infantil com a perspectiva de expor a fragilidade que contribuem a escassez da visão múltipla da sociedade, e da passividade da…

INTRODUÇÃO O Trabalho Infantil Doméstico sem dúvida representa uma violação dos direitos humanos e constitui um dos mais complexos temas de enfrentamento por parte dos Países que lutam pela sua erradicação, Organizações Internacionais, em especial a Organização Internacional do Trabalho-OIT, Organizações de Empregados e Empregadores, estudiosos do Direito, legisladores e a sociedade. Tanto o Governo Brasileiro quanto o Argentino não têm encontrado meios…

O serviço social e o trabalho infantil Pindamonhangaba 2012 O SERVIÇO SOCIAL E O TRABALHO INFANTIL Pindamonhangaba 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 02 1. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O TRABALHO INFANTIL............................. 03 1.1. Direitos Humanos e Direitos…

Direitos Humanos Introdução Para uma melhor compreensão e organização, decidimos dividir este trabalho em duas partes: Os Direitos Humanos no geral e o Trabalho Infantil, porque apesar dos dois assuntos estarem interligados, existem diferenças entre eles. Os Direitos Humanos foram reivindicados ao longo dos tempos, e contribuem para existência de melhores condições de vida para todos os seres humanos, para que possam ter a sua própria dignidade, e possam ser indivíduos cultos e bem…

Minelvina Ramos Lima RA - 193904 Nelma Karla Silva Santos RA – 197015 DESAFIO DE APRENDIZAGEM Atividade desenvolvida referente à disciplina Direitos Humanos ministrado pela professora E.A. D Helenrose para obtenção parcial da 2ª …

Direitos Humanos Introdução Neste trabalho vou falar sobre os direitos humanos, a igualdade dos direitos no país, o racismo, e ainda a exploração infantil. Sobre os direitos humanos vou referir qual é a sua suposição fundamental e a diferença entre outra nações. Na igualdade dos direitos vou falar sobre a violação dos direitos humanos, que muitas pessoas ainda são desciminadas e que o racismo ainda hoje é um modo de pensar. Por último, falarei sobre a exploração…

-36195-177800Universidade Paulista - UNIP Direito Globalização e Direitos Humanos 100000100000Universidade Paulista - UNIP Direito Globalização e Direitos Humanos Índice TOC \o "1-3" \h \z \u Introdução PAGEREF _Toc326263907 \h 3Direitos Humanos PAGEREF _Toc326263908 \h 4Existe unanimidade no reconhecimento dos Direitos Humanos? PAGEREF _Toc326263909 \h 5História PAGEREF _Toc326263911 \h 7A importância da ONU para os direitos humanos PAGEREF _Toc326263912 \h 9Globalização…