Trabalho infantil em face dos direitos humanos

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  • Publicado : 25 de abril de 2012
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1 INTRODUÇÃO

Apresentaremos neste presente trabalho referente à disciplina de Ciências Políticas e Direitos Humanos um tema de grande importância, que é o Trabalho Infantil no Brasil, analisando suas principais características, relacionando o trabalho precoce com o desempenho educacional das crianças e descrevendo quais são os instrumentos e programas que o Governo brasileiro estádesenvolvendo para enfrentar o problema e por meio de que instituições, deixando clara a posição dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição brasileira a respeito desse tema.
Para o Brasil, o combate do Trabalho Infantil é uma questão de Direitos Humanos, sendo ele um problema que está associado à pobreza, à desigualdade e à exclusão social existentes no Brasil, mas existemoutros fatores como a natureza cultural, os fatores vinculados a formas tradicionais e familiares de organização econômica, em especial na pequena produção agrícola e a organização social da produção que contribuem também para o seu agravamento.
Sabendo disso, nosso objetivo neste trabalho é mostrar o quanto o Trabalho Infantil é prejudicial à nossa sociedade. Não se deve esperar mais paracomeçarmos a mudar esses fatores, já citados acima, que contribuem tanto para a imposição do Trabalho infantil na sociedade brasileira.
Precisamos preparar melhor o futuro para as pessoas que estão chegando, e uma das maneiras de fazer desse futuro um lugar melhor é as políticas sociais terem uma atenção maior em relação às Crianças e Adolescentes, respeitando as etapas do ciclo de vida de cada um, quedevem ser destinadas primordialmente à educação e à formação desses indivíduos.

2 TRABALHO INFANTIL

Ao encontrar uma definição para o trabalho infantil, há de se mencionar que este é toda forma de trabalho prejudicial exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima estabelecida e resguardada dentro da legislação de um país, sendo este exercício uma violação aos direitos dascrianças e dos adolescentes. Valendo mencionar o próprio art. 7º, inciso XXXIII, da nossa Carta Magna, o qual dispõe:
"A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”. (BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União nº191 – A, de 5 dezembro de 1988. Art. 7º, XXXIII.)
Ao compulsar o contexto histórico, vê-se que existem diversas opiniões quanto a exata origem do trabalho infantil. Tocantemente a Marx, este já argumentava pretextos do trabalho infantil, principalmente dentro da realidade da revolução industrial. Segundo ele, com o surgimento, e as novas formas de utilização das máquinas, a necessidade de seconseguir força muscular para o trabalho se reduziu, via de consequência, permitiu o emprego de trabalhadores com força e desenvolvimento físico inferior, ou seja, crianças e adolescentes.
Marx observa que o fato de a máquina reduzir o tempo necessário de trabalho, faz com que o empregador, detendo os meios de produção, acabe reduzindo o salário dos trabalhadores e, consequentemente, o meio desobrevivência das famílias. A redução dos salários acaba, muitas vezes, forçando os trabalhadores homens adultos a inserir toda a família - filhos e mulheres no mercado de trabalho para compensar a perda de renda. Já dizia Marx que, de todo o poderoso meio de substituir trabalho e trabalhadores, a maquinaria transformou-se imediatamente em meio de aumentar o número de assalariados, colocando todos osmembros da família do trabalhador, sem distinção do sexo e de idade, sob o domínio direto do capital.
Por certo, o trabalho infantil encontra causas conexas com a desigualdade social, baixa renda da maioria da população, falta de informação e educação instauradas no país. Além dos casos da exploração e escravização do trabalho infantil, existem dentro da realidade brasileira, famílias com...
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