Trabalho infantil e direitos humanos brasi e argentina

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  • Publicado : 2 de julho de 2012
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INTRODUÇÃO



O Trabalho Infantil Doméstico sem dúvida representa uma violação dos direitos humanos e constitui um dos mais complexos temas de enfrentamento por parte dos Países que lutam pela sua erradicação, Organizações Internacionais, em especial a Organização Internacional do Trabalho-OIT, Organizações de Empregados e Empregadores, estudiosos do Direito, legisladores e asociedade.

Tanto o Governo Brasileiro quanto o Argentino não têm encontrado meios efetivos para a eliminação das múltiplas formas do trabalho infanto-juvenil, inclusive o doméstico. A dificuldade maior do tema reside na invisibilidade das crianças envolvidas neste tipo de trabalho e na proteção constitucional exacerbada que se dá no domicílio desses dois países, prejudicando em grandeparte o combate a esta deprimente forma de trabalho.

O primeiro capítulo fará um breve relato da evolução dos Direitos do homem através dos tempos, suas características, gerações, as distinções entre o direito natural e o positivo e ainda, abordando os direitos humanos no âmbito internacional falando dos diversos sistemas europeu, africano e o interamericano e suas contribuições com oaperfeiçoamento dos direitos do homem.

O segundo capítulo abordará o trabalho infantil doméstico como uma violação dos Direitos Humanos sob o enfoque do Brasil e Argentina. De como esses Países enfrentam a problemática, quais as causas, as frentes de combates nacionais e internacionais e as legislações que protegem os direitos das crianças e adolescentes.




CAPÍTULO II-DIREITOSHUMANOS

1-Conceito



Desde os tempos bíblicos, o homem traz dentro de si um instinto cruel capaz de ferir, ser primitivo e matar seus semelhantes. Para combater o resquício da condição primitiva no homem, um dos fatores mais importantes dos últimos séculos, no sentido de [1]transformar em solidariedade este sentimento negativo do comportamento humano, em sociedade, surgem OS DIREITOSHUMANOS.

A expressão Direitos Humanos representa o conjunto das atividades realizadas de maneira consciente, com o objetivo de assegurar ao homem a dignidade e evitar que passe por sofrimentos.

A concepção contemporânea de direitos humanos é internacionalmente estabelecida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, pós segunda guerra mundial quando o homemhorrorizou-se com as crueldades do nazismo que, com a máquina estatal, governantes massacraram aqueles que iam contra seus interesses.

Na atualidade, o Estado é incumbido de assegurar a proteção e garantir a eficácia dos Direitos Humanos, porém, são, via de regra, os maiores violadores dos Direitos Humanos no decorrer das histórias das sociedades.

MIRANDA, emsua obra Soberania e Desafios, cita que: “É incontestável, entretanto, que a incapacidade dos Estados para a promoção dos direitos humanos contemplados em seus textos constitucionais conduziu a internacionalização desses mesmos direitos”.[2]

Em uma perspectiva mais radical, pode-se concluir que o Estado, pela simples razão de ser Estado, enfrenta o paradoxo de, simultaneamente,desempenhar um duplo papel, de defensor e de violador dos Direitos Humanos.

No pensamento de BOBBIO [3] sobre a questão dos direitos humanos, reuniu seus principais escritos sobre o tema, publicados ao longo dos últimos cinquenta anos. Primeiramente, demonstrava que os direitos humanos são direitos históricos, pois nascem no início da era moderna com a concepção individualista desociedade e testemunham o progresso histórico da humanidade. Por serem direitos históricos, mostrava que seu conteúdo é extremamente variável no decorrer dos séculos, pelo que seria impossível falar em fundamentos dos direitos humanos.

Com efeito, o elenco dos direitos do homem teria se modificado ao longo da história, com as distintas classes no poder, com as transformações técnicas,...
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