Direitos Humanos E Seus Principios

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL – A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. . a) O processo de democratização no Brasil e a Constituição brasileira de 1988. Após o regime militar ditatorial (1964 – 1985 o pais passou por um processo de democratização que teve inicio com a liberação politica do próprio regime, se pelas forças da oposição que se beneficiam do processo de abertura, fortalecendo - se mediante formas de organização

Relações Internacionais DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA INTERNACIONAL Aluna: Anna Carolina Vasquez Muniz Orientador: José María Gómez Introdução Na ordem internacional construída pelos países vencedores da Segunda Guerra Mundial, os Direitos Humanos passaram a desempenhar um papel inédito e crucial. O novo princípio ganhou destaque e foi elevado à categoria de lei internacional. No entanto, esse novo fato não ocorreu sem implicar em uma tensão com o tradicional princípio de…

Direito do trabalho: conhecimento indispensável ao administrador resumo Atualmente o mundo dos negócios e as imposições da sociedade capitalista, exigem administrar variáveis e situações incertas e desafiadoras. O cenário que se projeta é de um sem-número de variáveis e transformações carregadas de ambiguidades e de incertezas o que torna cada vez mais indispensável a atuação estratégica de recursos humanos, já que a importância da valorização e satisfação do ser humano para as organizações

A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A NECESSIDADE DE SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS PARA A EFETIVA PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS MARTINS, Lays Gomes1 Exaustivamente mencionado por integrantes dos mais diversos Tribunais, o princípio da proporcionalidade, tem se caracterizado um critério elementar para decisões que envolvem direitos fundamentais em diversos lugares do mundo, inclusive no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, o qual verifica se os Estados-membros do…

O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL Revista DIREITO MACKENZIE v. 6, n. 1, p. 181-197 Reinaldo Dias Reinaldo Dias* Resumo: O artigo aborda os direitos humanos com foco na questão ambiental. Estabelece o papel do Estado, seus limites e sua função essencial de promotor da liberdade das pessoas. Considera que o Estado deve se esforçar para fornecer às pessoas as condições ambientais adequadas que lhes permitam não somente a sua sobrevivência, mas também a sua existência em…

Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo não dar a cada um na razão do que vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos se equivalessem...” (Rui Barbosa, 1921) 1 Introdução O presente trabalho visa elucidar, de forma global, os aspectos filosóficos da Bioética, face aos avanços tecnológicos/científicos no que tange a utilização dos seres vivos como objeto de pesquisa. Demonstra-se também a integração da Filosofia com o Direito,…

da Faculdade de Direito/UGF, 10º período. 355 VoxJuris | Ano 2, v. 2, n. 1, pág. 355-384, 2009 tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. O método utilizado foi de revisão bibliográfica e análise de jurisprudência a cerca do tema. Os tribunais superiores se posicionaram pelo não cabimento da prisão como pela hierarquia supralegal dos tratados sobre direitos humanos. Uma solução conveniente, mas longe da ideal. Palavras-chave: direitos humanos,…

Universalismo e relativismo nos direitos humanos O princípio da universalidade Os tempos atuais caracterizam-se por uma construção paradoxal que envolve, de um lado, um programa universalista inaugurado pela modernidade globalizante e, de outro, um conjunto de práticas e discursos que efetivam o abandono do humano e legitimam esse esquecimento. a própria idéia de Direitos Humanos pressupõe a recepção do conceito de humanidade; o que só pode ser feito, se se mantém operante a identidade…

Universidade de Caxias do Sul Direito Administrativo I – Professora Maria do Carmo Padilha Quissini Acadêmico: Os princípios para os ramos do direito, estão focados em alicerçar as normas jurídicas vigentes, servindo de base para que a lei se aplique de forma fundamentada e do mesmo modo coerente, a fim de que, o princípio elencado sirva de instrumento para uma indagação, tese, decisão, despacho, etc. E no direito administrativo, não é diferente, pois no art. 37 da…

Os Regimes Europeu e Africano de Direitos Humanos: Uma Análise Normativa Trabalho escrito para a disciplina Regimes e Organizações Internacionais Aluno: Lucas Rossi de Siqueira e Neves nºUSP: 7966633 ! ! ! São Paulo Julho/2014 1 ! ! ! ÍNDICE ! ! ! 1. Objetivos e Introdução…………………………………………………………………………3 ! 2. As Teorias Normativas nas Relações Internacionais…………………………………….……..5 ! 3. Os Regimes Regionais de Direitos Humanos……………………………………………….….7 3.1. O Regime