Direitos Humanos E Seus Principios

Sant-Ana Yanna Kelly Azevedo Gidi Direito Penal II – Jaiza Sammara RESUMO O presente trabalho objetiva fazer um estudo sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como a Reabilitação Criminal no Estado Democrático Brasileiro, já que o homem é o fundamento e o fim de todo direito. Assim, em Estados democráticos de direito, como é o caso do Brasil, o principio da dignidade da pessoa humana é o principio norteador de todos os outros dispositivos que tratam de direitos e garantias…

EXPERIÊNCIAS CIENTÍFICAS EM SERES HUMANOS JUNDIAÍ 2012 SUMÁRIO |INTRODUÇÃO |3 | |A BIOÉTICA, SEUS PRINCÍPIOS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS |7 | |PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. Saber como surgiram os direitos humanos, estudá-los e discutí-los são ações importantes, pois afastam os preconceitos e auxiliam na efetivação e defesa destes direitos.…

SIGNIFICAÇÃO DE JUSIÇA PARA O DIREITO Responder qual o fundamento do direito, é uma das principais dúvidas existentes na filosofia jurídica quando se fala na relação entre justiça e direito. Na tentativa de justificar e terminar com tal dúvida, duas doutrinas se destacam: a. Concepção Naturalista ou Positivista do Direito; b. Concepção Humanista ou Ética do Direito. 1.1 CONCEPÇÃO NATURALISTA OU POSITIVISTA DO DIREITO Mais conhecida somente como Concepção Positivista do…

PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO A proposta do presente trabalho é enfocar a hierarquia dos tratados interna¬cionais de proteção dos direitos humanos à luz da Constituição Brasileira de 1988. Neste sentido, primeiramente serão apresentadas as especificidades desses tratados, bem como de sua fonte — o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos. Em um segundo momento, o destaque será dado à posição do Brasil, em face dos instrumentos internacionais de proteção dos…

Direitos intimamente ligados aos ¿direitos dos povos¿ e designam aqueles direitos que os povos têm de determinar seu destino, no campo político, social, cultural, econômico, o direito de se relacionar com outros Estados, direito a paz, não abrangendo, entretanto os direitos da pessoas como individuais, concretas, insubstituíveis; Direitos cuja nomenclatura ¿direitos morais¿ possui uma conotação jusnaturalista, estando presa a uma ideia de Estado Liberal dificultando os direitos…

Questão 2Esta entidade poderá dar parecer consultivo sobre qualquer questão jurídica, o que inclui se pronunciar sobre normas da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Também possui competência para dirimir conflitos sobre direitos humanos, apresentados pelos Estados partes do Estatuto. Trata-se da(o): Escolha uma: a. Comissão de Direitos Humanos. b. Tribunal Penal Internacional. c. Corte Internacional de Justiça. Correto d. Supremo Tribunal Federal. e. Tribunal de Nuremberg.…

DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR E A PROTEÇÃO JURÍDICA CONTRA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO AMBIENTE LABORAL Acadêmica: Francieli Borchartt da Cruz1 Orientadora: Daniele Terribile2 RESUMO No presente trabalho será discutido um tema de importante relevância para o Direito Trabalhista Brasileiro, os Direitos Humanos do Trabalhador, tema este que está inserido de diversas maneiras nas relações trabalhistas. Porém nesse estudo o assunto dissertado está enfatizado na tentativa de coibir

O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? A questão dos direitos da pessoa humana passa por diversas situações que devem ser bem discutidas, a ponto de não existirem dúvidas, quanto ao princípio, ao próprio conceito e, depois, a sua aplicabilidade no mundo real em que se vive. Ouve-se normalmente falar em direitos, isto no que diz respeito ao trabalho, no que versa sobre a utilização do meio ambiente, no que concerne aos direitos pessoais, ou como é comumente chamado de direitos humanos, quanto ao…

Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos…