Direitos E Deveres Dos Sócios

ou gerente da limitada aquele que fosse sócio, agora o administrador pode ser tanto aquele que é sócio como aquele e não é sócio. O não sócio pode ser administrador, mas pra isso têm q se analisar dois requisitos cumulativos. Que estão descritos no artigo 1061 do código civil, q estabelece que para que o não sócio seja administrador é preciso previsão no contrato social, o contrato social da limitada tem que prever expressamente a possibilidade não sócio ser administrador em segundo…

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LTDA As obrigações genéricas assumidas no contrato social são devidas desde sua assinatura e somente cessam quando, dissolvida a sociedade estejam satisfeitas e extintas as responsabilidades sociais. 1) Integralização do Capital Social: Cada sócio da sociedade limitada, ao assinar o contrato social, assume a obrigação de disponibilizar de seu patrimônio, os recursos que deverão ser investidos na sociedade então constituída. Na…

DIREITO SOCIEDADE SIMPLES CURITIBA 2011 GABRIELA LAYS GULKA IVANILDO CAMPELO DA COSTA STEFANES BATISTA FRUEHWIRTH TAÍS REGIANE DE FREITAS TATIANA DOS PASSOS DE LIMA DIREITO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial, 4° período da Escola de Negócios da Universidade Positivo (UP) Profª: Virginia Dias CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS 6 3. CONTRATO SOCIAL 8 3.1 DENOMINAÇÃO; 8 3.2…

MÓDULO IV Questões – Seminário I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. Questão 1 Norma jurídica é uma organização de condutas aplicadas na esfera jurídica obtida através de um juízo de valor sobre textos do direito positivado. A Regra-matriz de incidência tributária é definida pelo Estado, o qual analisa diversos requisitos essenciais para a sua postulação. Estipula os casos em que a sociedade deve contribuir em pecúnia por suas ações ou…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I Regra matriz de incidência tributária, obrigação tributária e sujeição passiva Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? R: Norma Jurídica deve ser compreendida como norma de conduta social estabelecida por lei onde o operador deve aplicar o caso abstrato (norma jurídica) ao caso concreto (fato) na relação jurídica. Como exemplo temos o art. 3º e 114º do CTN

A exclusão de sócios minoritários A constituição de uma sociedade empresária, guardadas as devidas características e proporções, é semelhante ao que ocorre no casamento. Excetuando-se suas especificidades, regra geral busca-se uma convivência duradoura de prazo indeterminado e se possível, "para sempre". Embora esta seja a visão e intenção dos sócios, não raro são as circunstâncias em que a convivência entre os participantes da sociedade torna-se difícil, chegando até mesmo inviabilizar a

responsabilidade penal aos Sócios e Administradores de Empresas pelos atos por eles praticados, bem como por seus subordinados diretos, onde teriam o dever de impedir a prática de atos previstos em nosso ordenamento jurídico como criminosos e passíveis de sanção. 1 – INTRODUÇÃO Embora já bastante discutido o tema que iremos tratar, sobre a Responsabilidade Penal dos Administradores de empresas, muitos ainda não perceberam que a responsabilidade dos mesmos, tanto sócios…

INTRODUÇÃO O trabalho executado tem por objetivo mostrar a sociedade anônima e limitada, destacando seu conceito, legislação e responsabilidade dos sócios sem deixar de mostrar que a sociedade anônima passou por vários processos de evolução até obter as formas atuais, de maneira que elas exercem um papel importante na moderna economia de mercado, como também é através dos sistemas gerados pelas S/As que se formam capitais para a realização de grandes

25/8/2012 OAB / ENADE MARATONA DE RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS/QUESTÕES OBJETIVAS Prof. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva Mestre em Direito das Relações Jurídico Empresariais Layout de distribuição das questões do ENADE Partes Número das Peso das questões questões 1a8 9 e 10 11 a 37 60% 40% 85% 75% Peso dos componentes 25% Formação geral/Múltipla escolha Formação geral/Discursivas Componente específico/Múltipla escolha Componente específico/Discursivas Percepção sobre a Prova 38 a 40 1a9 15% -

Sumário Introdução 4 DISPOSIÇÕES GERAIS 4 RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS 5 O CONTRATO SOCIAL 5 A QUESTÃO DO NOME EMPRESARIAL 7 AS QUOTAS SOCIAIS 10 SÓCIO REMISSO 10 A PENHORABILIDADE DAS QUOTAS SOCIAIS 10 OS SÓCIOS 11 DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS 11 DELIBERAÇÕES SOCIAIS 12 ADMISSÃO E EXCLUSÃO DE SÓCIOS 14 ADMINISTRAÇÃO 15 RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES 15 O Conselho Fiscal 16 AUMENTO E REDUÇÃO DE CAPITAL 18 DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA 19