Empresarial oab

25/8/2012

OAB / ENADE
MARATONA DE RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS/QUESTÕES OBJETIVAS
Prof. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva Mestre em Direito das Relações Jurídico Empresariais

Layout de distribuição das questões do ENADE
Partes Número das Peso das questões questões 1a8 9 e 10 11 a 37 60% 40% 85% 75% Peso dos componentes 25%

Formação geral/Múltipla escolha Formação geral/Discursivas Componente específico/Múltipla escolha Componente específico/Discursivas Percepção sobre a Prova

38 a 40 1a9

15% -

Tempo para realização da prova: 4 horas Caderno de provas: só pode levar após 3 horas

ENADE 2009 As questões de números 22 e 23 contêm duas afirmações. Assinale, na Folha de Respostas, a alternativa CORRETA de acordo com a seguinte chave: A) as duas afirmações são falsas. B) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira. C) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira. D) a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa. E) a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.

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QUESTÃO 22 (ENADE 2009) A Lei das Sociedades Anônimas estabelece padrões amplos e gerais no que tange aos atos caracterizadores de exercício abusivo de poder pelos acionistas controladores. PORQUE Tal critério normativo permite às autoridades administrativas e aos magistrados estabelecer outros atos lesivos que venham a ser praticados pelos controladores.

COMENTÁRIO (Lei n. 6.404/76)

Responsabilidade Art. 117. O acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder. 1º São modalidades de exercício abusivo de poder: a) orientar a companhia para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional, ou levá-la a favorecer outra sociedade, brasileira ou estrangeira, em prejuízo da participação dos acionistas minoritários nos lucros ou no acervo da companhia, ou da economia nacional; b) promover a liquidação de companhia próspera, ou a transformação, incorporação, fusão ou cisão da