Direitos e Deveres Laborais

NG1: Direitos e deveres DR1: Liberdade e Responsabilidade Pessoal Direitos e Deveres Laborais Trabalho Realizado por: Daniel Fernandes. Índice Introdução 1 – Direitos relativos ao trabalho: Direito de trabalho pretende transmitir-lhe os conhecimentos necessários para a sua mais fácil e esclarecida inserção no mercado de trabalho. A diversificação de tipologias de contratos de trabalho, bem como os direitos e deveres, quer da entidade patronal, quer do trabalhador são fundamentais de forma a tornar mais fácil e esclarecedora a relação entre estes dois intervenientes. Pretende transmitir-lhe os conhecimentos necessários para a sua mais fácil e esclarecida inserção no mercado de trabalho. Direito à igualdade e não discriminação: O trabalhador ou candidato a emprego do setor privado ou público tem direito a igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção ou carreira profissionais e às condições de trabalho, não podendo ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem,…

Direitos e Deveres Laborais Os direitos laborais estão relacionados com os direitos económicos ou de mercado. Foi necessário um confronto entre ambos para que a economia se desenvolvesse e os trabalhadores fossem respeitados e compensados pelo seu trabalho. Foram criadas leis como o código de trabalho, que fez com que os trabalhadores passassem a ter regalias e a ver o seu trabalho valorizado e pago de forma correta. O código do trabalho ao regulamentar as relações entre patrões…

CP1 DR2 Direitos e Deveres Laborais Vou falar um pouco da cidadania e profissionalidade que abrange a proposta de trabalho sobre os direitos e deveres laborais. O 1º de maio, celebrado em Portugal após o 25 de abril de 1974, foi a maior manifestação alguma vez organizada no país. Só na cidade de Lisboa juntaram-se mais de meio milhão de manifestantes. Para muitos, foi a forma dos portugueses evidenciarem a sua adesão ao 25 de abril, que uma semana antes restituía a democracia ao…

Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo Curso de Educação e Formação de Adultos – EFA Cidadania e Profissionalidade UFCD 1 – Liberdade e responsabilidade democráticas RA Nº2 - Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão ativo Realizado por: André Santos Introdução Este trabalho está inserido na disciplina de cidadania e profissionalidade, fazendo parte do curso EFA, sendo a UFCD 1 – Liberdade e responsabilidade democráticas. Irei abordar temas como os direitos…

liberdade pessoal em democracia. 􀁹 Assumir direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo. 􀁹 Identificar os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático contemporâneo. 􀁹 Participar consciente e sustentadamente na comunidade global. Co-financiado pelo FSE e Estado Português     Curso de Técnicas de Organização de Eventos Maria dos Anjos Ventura 2 Cidadania O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos…

pela entidade empregadora. É um tema que se enquadra na cadeira de direito do trabalho, fazendo a análise da relação jurídicos laboral entre a entidade empregadora e o trabalhador, analisando o diploma regulador desta relação, a lei geral do trabalho. É um tema actual e suscita muitas questões pertinentes para melhor informação dos trabalhadores e conhecimento dos trâmites legais a seguir antes do despedimento. Visa despertar nos estudantes de…

ITUMBIARA-GO CURSO DE BACHARELADO DE DIREITO MARINA DAS GRAÇAS SANTOS O MEIO AMBIENTE LABORAL, A SEGURANÇA E A MEDICINA DO TRABALHO. Itumbiara 2014 MARINA DAS GRAÇAS SANTOS O MEIO AMBIENTE LABORAL, A SEGURANÇA E A MEDICINA DO TRABALHO. Itumbiara 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO 4 REVISÃO…

A VIOLAÇÃO DO DEVER DE COLABORAÇÃO Canoas 2010/2 A VIOLAÇÃO DO DEVER DE COLABORAÇÃO A VIOLAÇÃO DO DEVER DE COLABORAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DEFENDIDO E APROVADO COMO REQUISITO PARCIAL A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO, PELA BANCA EXAMINADORA CONSTITUÍDA POR: _____________________________ Nome do Professor _____________________________ Nome do Professor _____________________________ Nome do Professor …

Introdução Num mundo em que, por força da globalização e da crescente competitividade, são cada vez mais as empresas a ditar o ritmo a que se vive, contribuindo, deste modo, para aumentar a conflitualidade laboral. É pois da maior importância que o sistema judicial, através dos tribunais de trabalho, esteja preparado para acudir a esta nova realidade. Questões/Conflitos laborais, exemplos; Contractos, tipos e natureza dos contractos, duração do horário de trabalho, período…

MEIO AMBIENTE LABORAL, A SEGURANÇA E A MEDICINA DO TRABALHO. Adriana Dornelas da Silva Fabrício Freitas Ferro Ilder Carlos Silva Santos Luany Gonçalves do Nascimento Marina das Graças Santos1 Carlos Eduardo Gontijo² RESUMO As empresas têm um fim de cunho social que as condiciona a um cumprimento de certos intuitos voltados para a sua repleta efetivação onde, na sua estrutura devem conter os parâmetros adequados à segurança e higiene do trabalhador, quanto a essa…