Direitos e Deveres Laborais

NG1: Direitos e deveres
DR1: Liberdade e Responsabilidade Pessoal

Direitos e Deveres Laborais

Trabalho Realizado por:
Daniel Fernandes.
Índice

Introdução

1 – Direitos relativos ao trabalho:
Direito de trabalho pretende transmitir-lhe os conhecimentos necessários para a sua mais fácil e esclarecida inserção no mercado de trabalho. A diversificação de tipologias de contratos de trabalho, bem como os direitos e deveres, quer da entidade patronal, quer do trabalhador são fundamentais de forma a tornar mais fácil e esclarecedora a relação entre estes dois intervenientes.
Pretende transmitir-lhe os conhecimentos necessários para a sua mais fácil e esclarecida inserção no mercado de trabalho.

Direito à igualdade e não discriminação:
O trabalhador ou candidato a emprego do setor privado ou público tem direito a igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção ou carreira profissionais e às condições de trabalho, não podendo ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical, devendo o Estado promover a igualdade de acesso a tais direitos. O contrato de trabalho celebrado com um cidadão estrangeiro deve ser celebrado por escrito, excepto se for celebrado com cidadãos nacionais dos países membros do Espaço Económico Europeu e dos países que consagrem igualdade de tratamento com cidadãos nacionais.

Direitos nas Relações de Trabalho:
. Ser tratado com igualdade no acesso ao emprego,