Posições juridicas

indivíduos. Posição jurídica ativa: Direito Subjetivo, Direito Potestativo, Poder jurídico e Faculdade Jurídica. Posições jurídicas passivas: Dever Jurídico; Sujeição, Obrigação e Ônus. Posições Jurídicas dos Indivíduos POSIÇÕES JURÍDICAS ATIVAS => Poder jurídico Dever jurídico Sujeição POSIÇÕES JURÍDICAS PASSIVAS => Obrigação Ônus Posição Jurídica (...) situação do sujeito em uma relação, por força da qual é chamado a agir na esfera jurídica do outro. A posição jurídica é acidental, exterior e temporal. (Ferrara) Situação Subjetiva É a possibilidade de ser, pretender ou fazer algo, de maneira garantida, nos limites atributivos da regra de direito.(Miguel Reale) As posições jurídicas, no sentido em que tratamos aqui, são as SITUAÇÕES SUBJETIVAS em que se encontram os indivíduos, em face do sistema de normas jurídicas. O direito subjetivo (Poder de exigir determinada conduta de alguém, que, por lei, ato ou negócio jurídico, está obrigado a observá-la) não se confunde com as posições jurídicas que os indivíduos ocupam. Posições Jurídicas Ativas Temos uma posição de vantagem de um dos sujeitos da relação jurídica em relação ao outro, em decorrência de uma norma jurídica. Com efeito, podemos concluir que o poder jurídico decorre de uma posição jurídica ativa que a pessoa ocupa em face do ordenamento jurídico, podendo,…

trazendo a luz do direito civil e de exemplos práticos, para facilitar assunto tão complexo e que por certo demandaria muito mais informação do que conseguimos reunir. Conforme apresentaremos o DEVER JURÍDICO está contido dentro dos demais conceitos já apresentados, portanto tanto o ato como o fato só são jurídicos quando imbuídos do dever jurídico, assim como o sujeito só é portador de direitos pelo fato de ser portador de dever jurídico que advém do direito subjetivo quando positivado…

IV Estática jurídica A Estática jurídica tem por objeto o Direito como um sistema de normas em vigor, o Direito no seu momento estático; é o estudo do Direito enquanto um sistema de normas dado. 1. A sanção: ilícito e consequência do ilícito a) As sanções do Direito nacional e do Direito internacional Conforme descrito pelo o autor, o Direito é uma ordem de atos de coerção ao qual se deve executar um ato de coação, pela mesma ordem jurídica, definindo por atos de coerção como “atos a…

RESUMO PARTE 3º HANS KELSEN a) Direito e dever: Usualmente contrapõe-se ao dever jurídico o direito como direito subjetivo, colocando este em primeiro lugar. Fala-se, no domínio do Direito, de direito e dever, não de dever e direito (no sentido subjetivo) como no domínio da Moral onde se acentua mais aquele do que este. O entendimento da essência do direito subjetivo é dificultado pelo fato de com esta palavra serem designadas várias situações muito diferentes umas das outras.…

– DESENVOLVIMENTO Inicialmente cumpre destacar que o dever jurídico caracteriza-se como a exigência de que o sujeito assuma determinada conduta comissiva ou omissiva. Efetivando-se minuciosa análise do ordenamento jurídico pátrio verifica-se a existência de inúmeras fontes ou origens dos mais variados deveres jurídicos subsistentes, porém em última analise constata-se que de forma direta ou indireto, todos guardam relação direta ou indireta com o direito positivo. No intuito de…

Resumo: Introdução ao Estudo do Direito – Paulo Nader (Cap. 30 a 33) O quadro social registra um permanente movimento de forças individuais e coletivas, que lutam pela obtenção e eficácia de direitos subjetivos. Nas relações de vida, cada qual procura assumir a posição de comando. No meio civilizado, o ter e o poder decorrem de direitos subjetivos, constituídos à luz do ordenamento jurídico. O significado dos direitos subjetivos é tão amplo, que se pode dizer, ainda, que o próprio…

Introdução O termo direito designa diferentes realidades, vários sentidos e ideias. Podemos pensar naquilo que é correto, no contrário de torto, na qualidade de justo, e dentre tantos outros significados também, é claro, que ele pode designar a Lei, ou o conjunto de regras. Vamos, inicialmente, considerar o Direito como um facilitador e disciplinador da vida em sociedade, funcionando como elemento solucionador de conflitos. O presente trabalho tem por escopo analisar algumas…

DIREITO SUBJETIVO O QUE É DIREITO SUBJETIVO?  É a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinada conduta descrita na lei. É a lei, que aplicada ao caso concreto autoriza a conduta de uma. Exemplo: se uma pessoa te deve um valor em dinheiro, a lei te concede o direito de cobrar a dívida por meio de um processo judicial de execução. A NATUREZA DO DIREITO SUBJETIVO – TEORIAS Teoria da Vontade - afirma que o direito subjetivo depende da vontade de seu…

(de gozo) de direitos a capacidade de um indivíduo para ser titular de direitos e deveres jurídicos ou para ser sujeito de direitos e deveres. Porém, nem todas as pessoas têm capacidade de exercício. Os menores e os doentes mentais não têm capacidade de exercício. Por isso, estas pessoas têm representantes legais aos quais compete exercitar, por elas, os seus direitos, cumprir os seus deveres e criar, por elas, deveres e direitos através de negócios jurídicos. Segundo esta teoria, a…

Teoria do Direito DIREITO SUBJETIVO. Não é tão simples definir o que seja Direito Subjetivo, visto que se o seu conceito reflete a cultura ocidental que coloca o ser humano como o indivíduo central das relações existentes, diferente de outros sistemas jurídicos, o japonês por exemplo, onde até o século XX não havia nenhuma expressão que servisse para traduzir o significado , ou idéia, do que seria direito subjetivo. Todavia, em nosso sistema romano-germânico, o direito subjetivo…