Direitos E Deveres Dos Sócios

1. Quem pode ser socio das sociedades em nome coletivo e em comandita simples? Quais são suas responsabilidades pelas obrigações sociais? Explique. Sociedade em nome coletivo pode ser composta por pessoas físicas que respondem solidaria e ilimitadamente pelas obrigações sócias. A responsabilidade dos sócios entre si pode ser limitada por expressa e unânime convenção. Sociedade em comandita simples é composta por dois tipos de sócios os comanditários , pessoas físicas, solidária e…

ETICA Ramos do Direito I-No Brasil os ramos do direito são derivados do direito romano e sua divisão tricotômica: II- Os ramos do direito são: • Direito publico: na predominância dos interesses do estado existe uma relação de subordinação • Direito privado : Predomina o interesse particular (pessoa) existe uma relação de coordenação. • Direito constitucional –tem por objetivo a estrutura do estado , estabelecendo os direitos fundamentais da pessoa humana. • Direito…

incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é a interpretação que damos aos “modelos de organização de conduta”[1] positivados pelo direito. Nos dizeres de PAULO DA BARROS CARVALHO “é a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo”.[2] Assim, a norma positivada (texto) por si só não é capaz de indicar uma conduta a ser seguida, mas apenas através de um juízo de valor feito…

desvincula os sócios da sociedade ensejando sua extinção. É o período de paralisação de todas as atividades sociais. Assinale a alternativa correta que revela as hipóteses verdadeiras em que uma sociedade poderá ser dissolvida: Resposta Resposta Selecionada: b. Imposição do Estado e concorrência empresarial. Resposta Correta: a. Exclusão de um sócio e falecimento de sócio. Feedback da resposta: As hipótese legais de dissolução de uma sociedade são: Falecimento do sócio;…

definir qual o órgão competente para decidir a emissão das novas ações, se a assembléia geral ou o conselho de administração. b) Valores mobiliários – a conversão de debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações, bem como o exercício dos direito conferidos por bônus de subscrição ou opção de compra, importam em aumento de capital por emissão de novas ações. (art. 166, III). c) Capitalização de lucros e reservas – a assembléia geral ordinária pode destinar uma parcela do…

3.1.1.5. Sociedade em Comandita por Ações 3.2. Sociedade Simples 4. Quadro Resumo 1. CONCEITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS J. X Carvalho de Mendonça seguindo os subsídios do direito civil e do direito comercial, elaborou o seguinte conceito de sociedade comercial: “Contrato mediante o qual duas ou mais pessoas se obrigam a prestar certa contribuição para o fundo social destinado ao exercício do comércio, com a intenção de…

Habilitados do autor: Gladston Mamede É Bacharel e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Gladston Mamede é mineiro de Belo Horizonte. Autor de diversos livros dedica-se principalmente ao estudo do Direito Civil e Empresarial, área na qual estão suas principais obras. A partir de 2001, publicou diversas obras sobre Direito aplicado ao turismo, voltadas estudantes do Direito, do Turismo e da Hotelaria, tornando-se a principal autoridade do tema no Brasil.

Direito Societário – Leonel Betti Jr. (face) leonelbetti@gmail.com Plano de ensino – avaliações e bibliografia. Bibliografia: Fábio Ulhoa (curso) Rubens Requião (um pouco desatualizado) Gladston Mamede (tem na biblioteca – trabalha com exemplos). Código e Leis S.A. (lei 6404/76) Alfredo de Assis Gonçalves Neto (escreve sob perspectiva diferente). Avaliações com consulta. Prova valendo 8,0 + trabalhos (2,0) + ponto extra (participação relevante sala ou atividade). Prova dia 07/04/14.…

UNIVERSIDADE DO MINHO MESTRADO EM DIREITO DOS CONTRATOS E DAS EMPRESAS O padrão de diligência dos gerentes e administradores das sociedades: o gestor criterioso e ordenado Helena Filipa Ferreira Lopes – P.G. 20488 Trabalho realizado no âmbito da U.C. de Direito das Sociedades Comerciais Docente: Catarina Serra Dezembro de 2011 O padrão de diligência dos gerentes e administradores das sociedades: o gestor criterioso e ordenado ÍNDICE A)INTRODUÇÃO ............................................

cláusulas estipuladas pelas partes ...” Antes era chamado de sociedades civis. Características * Simplicidade de estrutura; * Presunção de pequeno porte; * Aceita sócio de serviço; * Admite sócios casados entre si, independentemente do regime de casamento; * Responsabilidade dos sócios: limitada e ilimitada; * Não está sujeita à falência; * Constituição: artigo 997 a 1000; * Contrato social: artigos 997 a 999; requisitos. * Registro:…