Resenha critica

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Resenha critica

Habilitados do autor: Gladston Mamede

É Bacharel e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Gladston Mamede é mineiro de Belo Horizonte. Autor de diversos livros dedica-se principalmente ao estudo do Direito Civil e Empresarial, área na qual estão suas principais obras. A partir de 2001, publicou diversas obras sobre Direito aplicado aoturismo, voltadas estudantes do Direito, do Turismo e da Hotelaria, tornando-se a principal autoridade do tema no Brasil.

Contrato de sociedade
Resumo da obra
Entre os diversos tipos de contratos que podem ser celebrados pelas pessoas está o contrato de sociedade, cujo tratamento legal esta nos artigos 981 e 985 do código civil. O contrato social é um negocio plurilateral por meio do qual duasou mais pessoas, naturais ou jurídicas, ajustam entre si a constituição de uma sociedade, que poderá ou não ter personalidade jurídica.
De acordo com o código, celebram o contrato de sociedade as pessoas de comum acordo contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si. Devendo estar ambas as partes conscientes do negocio proposto e escrito emcontrato, assim cada uma das partes pode cobrar da outra ou outras o cumprimento do ajustado.
Elementos do contrato de sociedade:
• Duas ou mais partes.
• Acordo de vontade
• Obrigações recíprocas
• Finalidade econômica
• Partilha de resultados
 Não há forma prescrita ou defesa em lei.
 A personalidade jurídica não é um requisito.

Sociedade em comum
A sociedade em comum foi pensada pelolegislador, vê-se do artigo 986 do código civil, personificação da sociedade. Usa-se uma oração subordinada adjetiva restritiva: enquanto não inscritos os atos constitutivos. Esta observação é dada para evitar enganos a aplicação das normas dos artigos 986 a 990 aos contratos de sociedade que foram ajustados para existirem sem personificação, isto é, quando não há interesse dos contratantes empessoas jurídicas.
No contexto seguinte, vejamos o artigo 987 que garante a proteção de terceiros que mantenham relações jurídicas com a sociedade, esta proteção é encontrada também no artigo 12, 2°, do código de processo civil, que veda aos membros da sociedade sem personalidade jurídica opor essa irregularidade de constituição como matéria de defesa. A norma tem por objetivo obvio preservar atransparências das relações. O artigo 113 do código civil determina que os negócios jurídicos sejam interpretados conforme a boa fé, coerente com o artigo 422 (honestidade).
Sociedade em comum: prova

Prova da existência - Entre os sócios por escrito
e cláusula - Contra terceiros: por escrito

- Terceiros contra ossócios:
Por qualquer Meio.



Há uma situação análoga ao do condomínio: os membros em comum são titulares em conjunto dos bens (e, havendo, créditos) e das dividas, segundo o artigo 988 do código civil. A afirmação legal de um patrimônio especial traduz a existência de relações jurídicas destacadas, coletivas: todos os sócios são igualmentedevedores das obrigações constituídas no âmbito da sociedade em comum. Obrigação solidaria e ilimitada. Solidarias, pois o credor, provando a sociedade por qualquer meio pode exigir que qualquer sócio pague a divida sem que o escolhido possa pretender que aquele que contratou pela sociedade seja executado em primeiro lugar. Ilimitadas, pois o patrimônio pessoal de cada um dos sócios responde pelasdividas sociais. Por outro lado todos os sócios são donos dos bens da sociedade em comum, em condomínio, são também titulares comuns de seus créditos.

Sociedade em comum: Patrimônio


- Ativos bens e
Direitos
Patrimônio
Especial

- Passivo: dividas,
Obrigações


Sociedade...
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