Direito empresarial

3383 palavras 14 páginas
12-04-12 Sociedade Simples – artigos 997 a 1038 do Código Civil – NP² “A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes ...” Antes era chamado de sociedades civis. Características * Simplicidade de estrutura; * Presunção de pequeno porte; * Aceita sócio de serviço; * Admite sócios casados entre si, independentemente do regime de casamento; * Responsabilidade dos sócios: limitada e ilimitada; * Não está sujeita à falência; * Constituição: artigo 997 a 1000; * Contrato social: artigos 997 a 999; requisitos. * Registro: artigo 998; Nos trinta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede. * Sucursal ou filial: artigo 1000; Direitos e obrigações dos sócios: * Obrigações: artigo 1001; * Substituição de sócio: artigo 1002; * Cessão de cotas: 1003; * Realização do capital social: 1004; * Evicção: artigo 1005; * Sócio de serviço: artigo 1006; * Direitos: participação nos lucros: artigo 1007; * Lucros ilícitos: artigo 1009; Administração da sociedade: * Deliberações: artigo 1010; * Idoneidade do administrador: artigo 1011; * Nomeação do administrador: * Em separado: artigo 1012; * No contrato social: artigo 1019; * Administração: regras gerais: artigo 1013 e 1014; * Poderes do adm.: artigo 1015; * Responsabilidade do adm.: artigo 1016; * Excesso de poderes: artigo 1017; * Substituição do adm.: artigo 1018; * Responsabilidade dos sócios: artigo 1023; * Responsabilidade subsidiária: artigo 1024; * Responsabilidade do novo sócio: artigo 1025; * Credores dos sócios: artigo 1026; * Responsabilidade dos herdeiros: artigo 1027; * Resolução da sociedade em relação a um sócio: artigo 1028 a 1032;

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