Direitos E Deveres Dos Sócios

CONTABEIS ALESSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA CRISTIANE SCHMITZ DIREITO EMPRESARIAL LAGES 2011 ALESSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA CRISTIANE SCHMITZ DIREITO EMPRESARIAL Trabalho de graduação apresentado na disciplina de Direito Empresarial, do curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas FACVEST.

CAPITAL SOCIAL | SÓCIOS (DIREITOS, DEVERES, RESPONSABILIDADE) | TRANSFERÊNCIAPART. | ADMINISTRAÇÃO | DISSOLUÇÃO | LEGISLAÇÃO | SOCIEDADE COOPERATIVA | Estatuto Social;Registro na Junta Comercial | Dispõe o art. 24, da Lei no 5.764/71, que o capital social será subdividido em quotas-partes e subscrição pode ser proporcional ao movimento de cada sócio. | DEVERES-Subscrever e integralizar as quota-partes do capital social; Igualdade entre os sócios, DIREITOS - cada sócio tem direito a um…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPREÁRIA Para construir o conceito da sociedade empresária, dois institutos jurídicos servem como base; pessoas jurídicas de um lado e a atividade empresarial de outro. A pessoa jurídica, se divide ainda em pessoas jurídica de direito público representado pela União, os Estado, os Municípios, o Distrito Federal, os Territórios e as Autarquias. E pessoas jurídicas de direito privado que se relacionam entre Elas de maneira…

dividido em ações, limitando a responsabilidade do sócio ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. As ações, títulos representativos da participação societária, são livremente negociáveis. Dessa forma nenhum acionista pode impedir o ingresso de quem quer que seja no quadro associativo. É considerada sociedade institucional ou normativa e não contratual, já que nenhum contrato liga os sócios ente si. Características : As S/A, no direito brasileiro, se destinguem…

DIREITO SOCIETÁRIO Prof. Lucas Martins Dias Por Eroni Numer 29/02/12 Apresentação do plano de ensino e programa: Provas: GA: 12/04/12 = Teoria geral - Dissertativa GB¹: 29/05/12 = Sociedade simples e limitada - Mista GB²: 28/06/12 = Sociedade Anônima - Objetiva GC: 11/07/12 - Objetiva 01/03/12 Sociedade: ambiente de pessoas que juntas cumulam esforços para cumular atividades sociativas. (art.981 CC). Conceito: é uma entidade dotada de personalidade jurídica com…

bens sujeitos ao concurso de credores. Neste caso o devedor perde a disponibilidade e a gestão dos seus bens, inclusive de direitos e ações. Não se trata de expropriação, mas perda da administração e da disponibilidade. O falido não perde a propriedade dos bens, exclusivamente porque, se todos os credores forem pagos, terá direito à sobra, se houver. De fato, seu direito de propriedade esvazia-se. O desapossamento dos bens dá origem à massa falida objetiva, que passa a ser…

Definição de Administrador 2.2. A administração por não-sócio 2.3. Administração por Sócio 2.4. Régras Comuns entre administrador não sócio e sócio 2.5. Administrador Pessoa Jurídica 2.6 Impedimentos do Administrador 2.7. Deveres do Administrador 2.8 Poderes do Administrador 3. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES. 3.1 Destituição e Renuncia do Administrador 3.2 Remuneração dos Administradores 4. DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.…

conjuntura brasileira. Em que pese o Código Civil trazer ainda outras espécies que poderiam ser Adotadas, as sociedades limitadas e as sociedades anônimas são as únicas que possibilitam uma limitação da responsabilidade pessoal respectivamente de seus sócios ou acionistas, restringindo os riscos da atividade empresarial. Porém, com a recente entrada em vigor da figura do Empresário Individual de Responsabilidade Limitada, denominado EIRELI, observamos o surgimento de uma nova modalidade…

para que sejam executados os bens dos sócios e administradores das pessoas jurídicas. Art. 135 / CTN. “São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I – as pessoas referidas no artigo anterior; II – os mandatários, prepostos e empregados; III – os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.” O inciso…

administradores perante a sociedade, dos deveres que se lhes impõem e dos termos em que vêm excluída a sua responsabilidade, optaremos pela sistematização dos pilares em que assenta, tendo presente uma abordagem histórica e comparada do regime legal e das suas fontes de inspiração, bem como a jurisprudência dos tribunais portugueses. Especial atenção será dada aos aspectos inovadores do DL nº 76-A/2006, de 29 de Março, decorrentes da concretização dos deveres fundamentais dos…