Responsabilidade_Administradores

Paula Cristina Domingues Paz Dias Ferreira

Responsabilidade Civil dos Administradores e Gestores perante a Sociedade

Trabalho de Mestrado em Ciências Jurídico- Privatísticas
Realizado sob orientação do
Professor Doutor Manuel António de Castro Portugal Carneiro da Frada
2011

I. RESUMO
A dissociação entre o capital e a administração das empresas, a profissionalização dos administradores e a crescente complexidade da actividade empresarial e das transacções comerciais exigiu uma clarificação da responsabilidade e das garantias dos administradores.
As decisões empresariais são peculiares na medida em que são, na maioria dos casos, tomadas em situação de risco e sob grande pressão temporal, estando a assunção de riscos intrinsecamente ligada à inovação e criatividade que caracterizam o empreendedorismo empresarial, onde é particularmente evidente que o bom é inimigo do óptimo.
A especificidade desta actividade é reconhecida no nosso ordenamento jurídico que, sem perder de vista os princípios basilares do instituto da responsabilidade no nosso sistema jurídico consagrou-lhe um conjunto de regras próprias, em especial no confronto perante a sociedade. Com vista à avaliação do nosso sistema legislativo e à compreensão dos pressupostos da responsabilidade dos administradores perante a sociedade, dos deveres que se lhes impõem e dos termos em que vêm excluída a sua responsabilidade, optaremos pela sistematização dos pilares em que assenta, tendo presente uma abordagem histórica e comparada do regime legal e das suas fontes de inspiração, bem como a jurisprudência dos tribunais portugueses.
Especial atenção será dada aos aspectos inovadores do DL nº 76-A/2006, de 29 de
Março, decorrentes da concretização dos deveres fundamentais dos administradores e da adopção de uma causa de exclusão da responsabilidade claramente inspirada na chamada business judgment rule de origem anglo-saxónica., o que nos leva a uma breve incursão na jurisprudência dos tribunais norte-americanos