Direitos E Deveres Dos Sócios

a constituição dos agentes societários. - Identificar os deveres e direitos dos sócios no sistema jurídico brasileiro. - Analisar a natureza jurídica do administrador da sociedade, suas atribuições e responsabilidades. - Compreender a responsabilidade dos sócios; Estrutura do Conteúdo Agentes societários. Sócios. Conceito. Direitos. Deveres. Sócio Remisso. Responsabilidade dos sócios. Resolução da Sociedade perante um dos sócios. Caso Concreto: Alexandre e Margarida…

jurídica pode ser sujeito de direito e obrigação e não se confunde com seus sócios. Desconsideração da pessoa jurídica É a possibilidade do juízo, a requerimento da parte ou do ministério publico desconsiderar a personalidade jurídica da empresa e estender os efeitos de certos atos ao patrimônio particular dos sócios ou administradores (Art. 50 do CC) Requisitos para desconsideração 1. Objetivo: É o dano causado a terceiros ou a lei 2. Subjetivo: É a intenção dos sócios de…

Introdução O Direito Comercial brasileiro foi totalmente reformulado pela entrada em vigor do novo Código Civil no ano de 2002, especialmente, por causa do artigo 2.045, que revogou expressamente a primeira parte do Código Comercial Brasileiro (que é de 1850). O Código Civil, no seu “livro II” trata Do Direito de Empresa. Com essa alteração convencionou-se entre os doutrinadores modernos, renomear o direito específico que regulamenta a atividade mercantil no Brasil, de “Direito…

Direito Empresarial II Aula dia 10/02/2012 Sociedade Limitada É um modelo societário extremamente importante no Direito, já que, representa mais de 90% das sociedades empresárias. Empresário: sujeito de direitos e obrigações (pessoas física ou jurídica). O empresário se diferencia das demais pessoas pela atividade que ele exerce. Conceito: pessoa que se dedica profissionalmente à produção e distribuição de bens e serviços economicamente apreciáveis. Empresário – pessoa…

contados a partir da assinatura do mesmo, retroagindo os efeitos do arquivamento a esta data. 1. Conceito A sociedade limitada é uma sociedade empresária híbrida, ou seja, pode ser de pessoas ou capitais, em que os sócios respondem de forma limitada ao seu patrimônio pessoal, tão somente pelo capital total subscrito e integralizado. 2. Legislação aplicável e aplicação supletiva Além do Código Civil as sociedades limitadas têm…

limitada com o código civil de 2002 apresentou uma aparência mais profissionalizada com possibilidade de profissionalização da administração, em que é possível promover a nomeação de administrador não sócio, no contrato ou em ato separado, tornado assim de suma importância a questão das deliberações dos sócios, além da possibilidade de nomeação de um Administrador Pessoa Jurídica. Para que a administração de uma sociedade consiga, de forma ética e eficaz, alcançar os objetivos sociais…

1) Quem pode ser sócio das sociedades em nome coletivo e em comandita simples? Quais são suas responsabilidades pelas obrigações sociais? Explique. Comandita simples: É composta por duas categorias de sócios: i) comanditados, pessoas físicas, solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações sociais, são os administradores;ii) comanditários, pessoasfísicas ou jurídicas responsáveis somente pelo valor de sua cota social, não praticando qualquer ato de gestão nem ter seu nome na…

Instrumento Particular de Constituição de Sociedade em Conta de Participação – SCP Sócia Ostensiva: Sócios Participantes: Resolvem de comum acordo, constituir a presente SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, na forma dos artigos 991 a 996 da Lei. Nº. 10.406, de 10/01/2002 – Código Civil Brasileiro – pelos quais será regida, bem como pelas seguintes Cláusulas e condições: Cláusula Primeira – Das Definições: Para fins deste instrumento, os termos abaixo devem ser entendidos em…

final do século XIX a partir de iniciativa parlamentar, no ano de 1892, e rapidamente se espalha pelo mundo, inspirando o direito de outros países inclusive o Brasil que passou a adotar essa forma societária no ano de 1919. Foi através do decreto nº 3.708/19 que se criou a sociedade por cotas de responsabilidade limitada, hoje chamada de sociedade limitada em que os sócios possuem uma responsabilidade sobre o capital social. Registre-se que no Brasil, no ano de 1865, houve um…

TÉCNICO EM CONTABILIDADE • Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas (limitada), mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social Responsabilidade • Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Módulo: Direito Comercial Professora: Geana Santos Gayer Ramos Aula 03…