Modelo I - Contrato

Instrumento Particular de Constituição de Sociedade em Conta de Participação – SCP

Sócia Ostensiva:

Sócios Participantes:

Resolvem de comum acordo, constituir a presente SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, na forma dos artigos 991 a 996 da Lei. Nº. 10.406, de 10/01/2002 – Código Civil Brasileiro – pelos quais será regida, bem como pelas seguintes Cláusulas e condições:

Cláusula Primeira – Das Definições:
Para fins deste instrumento, os termos abaixo devem ser entendidos em conformidade com o estipulado nesta cláusula, a menos que de outra forma venha a ser definida e todos os termos definidos neste Contrato no singular deverão incluir, se cabível, referência ao plural e vice-versa:
i) SCP significa Sociedade em Conta de Participação; ii) Devera ser entendido “Contrato” e “Instrumento” como o presente contrato particular de Constituição da Sociedade em Conta de Participação; iii) O termo “SÓCIOS” refere-se às partes que firmam este Contrato; iv) “SÓCIA OSTENSIVA” significa a parte que, integrado o quadro societário com todos os direitos e deveres inerentes à aludida condição, assume a incumbência de representar, com exclusividade, os interesses da sociedade externamente, perante terceiros e para todos os fins a que ela se propõe, cabendo-lhe a responsabilidade pela referida gestão;
v) “SÓCIOS PARTICIPANTES” significa a parte que, integrando o quadro, societário com todos os direitos e deveres inerentes à aludida condição, confere à SÓCIA OSTENSIVA poderes para representar externamente, perante terceiros, os interesses societários. vi) “Terceiros” significam quaisquer outras pessoas, físicas ou jurídicas, que não aquelas expressamente mencionadas no preâmbulo deste Contrato; vii) O termo “Tributos” deve ser entendido como todos os impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições especiais de competência federal, estadual ou municipal, incidentes sobre o objeto da SCP; viii) “Informação Confidencial” significa