Direito Da Informação

vida pública e métodos de gestão de seus governantes. Este trabalho aborda aspectos teóricos e práticos relacionados à coleta e transmissão de informações, que a tornam ferramenta importante ao povo brasileiro, para o exercício de seu principal direito de cidadania: o voto. Palavras-chave Instabilidade – Moral – Ordenamento – Informações – Cidadania Abstract Nowadays Brazil passes throughout great political instability phase. Several factors related to morality…

O DIREITO AUTORAL E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: Uma análise do direito à proteção da propriedade intelectual e o direito à informação na sociedade atual Belo Horizonte 2012 O DIREITO AUTORAL E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: Uma análise do direito à proteção da propriedade intelectual e o direito à informação na sociedade atual Belo Horizonte 2012 RESUMO O presente artigo tem como objetivo elucidar questões que envolvem a proteção aos direitos autorais correlacionados…

DEFINIÇÃO DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ACTIVIDADE DA IMPRENSA E ESTABELECE OS DIREITOS E DEVERES DOS SEUS FUNCIONÁRIOS LEI Nº 18/91 (LEI DE IMPRENSA) CAPÍTULO I Princípios fundamentais Artigo 1 Definição da imprensa Para os efeitos da presente lei entende -se por imprensa os órgãos de informação cuja actividade principal é a recolha, tratamento e divulgação pública de informação, sob a forma de publicações gráficas, rádio, televisão, cinema ou qualquer reprodução de escritos, som ou…

Elaborado em 06/2013. ASSUNTOS: ● ● ● ● BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS DIREITO À INFORMAÇÃO LIBERDADE DE IMPRENSA DIREITO AO NOME Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. Diante de relevante interesse público e não mera curiosidade popular, o direito à informação pode se sobrepor aos direitos da personalidade. Resumo: Ao…

Fundamentos do Direito Cibernético Direito da informática é um campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso de computadores e da tecnologia da informação em geral, com fundamento no crescente desenvolvimento da Internet e na importância da tecnologia da informação e da informática nas relações jurídicas, sendo por isso, uma nova área do estudo do Direito. Há ainda os que designam esta área do Direito como "Direito Informático", "Direito Eletrônico", "Direito da…

para uma formação profissional consistente, faz-se necessário abordar as diferenças entre a informação e o conhecimento, para conseguirmos desse modo fazer uma seleção crítica do que devemos absorver para termos uma formação sólida na nossa profissão. A informação difere do conhecimento no fato da informação ser simplesmente a declaração de atos, ações ou divulgações de algo em si. A informação consiste em um amontoado de dados organizados ou códigos, que formam uma mensagem a…

Apostila – 04 [Aplicação de Linguagens de Programação Orientada a Objeto ALPOO] Curso: Tecnologia em Sistemas de Informação – TSI Centro Universitário Planalto do Distrito Federal – Uniplan Aplicação de Linguagem de Programação Orientada a Objeto - ALPOO Curso: Tecnologia em Sistemas de Informação – TSI Criando janelas GUI Criando a Janela Principal A linguagem Java tem a maior parte da sua aplicação na web, portanto, fornece um robusto conjunto de recursos visuais através…

transparency, access and communication Jailson Mendes RESUMO As reivindicações ocorridas em vários países, dentre eles o Brasil, por direito de acesso à informação pública nos chamam a atenção para um fator que extrapola o âmbito jurídico da questão. Dessa forma, o presente artigo tem por objetivo discutir questões subjacentes ao direito de acesso à informação pública, buscando refletir sobre as concepções de transparência e acesso. Para fundamentar teoricamente as questões…

Acesso à Informação e Controle Social das Políticas Públicas Realização: ANDI | Artigo 19 Acesso à Informação e Controle Social das Políticas Públicas Brasília, 2009 Realização: Apoio: ARTICLE19 UK Department for International Development DFID Expediente ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância ARTIGO 19 Brasil Presidente do Conselho Diretor Oscar Vilhena Vieira Secretário Executivo Veet Vivarta Diretora Executiva da ARTICLE 19…

1988, garante tanto o direito à privacidade como à liberdade de expressão e informação. Dessa forma, fundada no princípio democrático, a CF/88 protegeu igualmente a liberdade de manifestação do pensamento, bem como o rol de direitos fundamentais, dentre estes, os direitos da personalidade. Neste contexto, existe uma grande dificuldade de se estabelecer o que é direito à intimidade e o que é direito à vida privada. Tem-se, portanto, uma falsa impressão de que todos os direitos…