Direito Da Informação

respeitada no Estado Democrático de Direito. Os órgãos da mídia devem ter liberdade para atuar, investigar, divulgar e informar ao público. Mais do que isso, o público consumidor tem direito a ser devidamente informado. Mas, esta sua liberdade não está acima da lei. Ao contrário, submete-se a ela e o seu abuso deve ser coibido como qualquer outro. Daí a dificuldade em encontrar o justo ponto de equilíbrio entre a liberdade dos órgãos da mídia de um lado, e os direitos fundamentais da…

financeiras disponibilizando equipamentos e serviços para que os mesmo tenham acesso gratuito as tecnologias de informação e da comunicação com o intuito de aumentar o desenvolvimento cultural e econômico. 4 2 JUSTIFICATIVA O processo de inclusão digital é uma ferramenta necessária, além de proporcionar um novo conceito sobre a visão tecnológica. Pois, a tecnologia da informação torna as pessoas mais conectadas no avanço mundial tecnologicamente falando, onde elas veem…

Fichamento Texto: A Lei de Acesso à Informação Pública: Dimensões Políticos- Informacionais Autor:José Maria Jardim ● (...)Em 1988, a Constituição Federal garantiu à sociedade brasileira o direito à informação, um dos pilares básicos da democracia contemporânea. Trata-se de um direito civil, mas também político e social que acentua a importância jurídica assumida pela informação nas sociedades democráticas(...) ●Nesse mesmo processo, as demandas por transparência

computador; filmagem de consultas; a utilização de fotografias para fins comparativos e a solicitação de exames. O próximo passo será a análise da fase de conclusão contratual. Passa-se, portanto, à abordagem do Contrato de Informação e Consentimento, tratando-se dos seus aspectos gerais e das suas cláusulas específicas. Ao final, serão analisadas as cautelas a serem seguidas nas fases de execução e pós-operatória. Seguidas todas as…

e uma análise qualitativa. A recolha da informação, que integra o estudo de mercado, deve ser objeto de análise e permitir ao empresário tomar decisões, com um mínimo de risco, sobre: • As características que os produtos ou serviços devem possuir para serem bem aceites pelos consumidores; • A política de marketing que a empresa deve implementar, para atingir, eficazmente, aqueles consumidores. Sistema de Informação e Marketing - SIM O sistema de informação e marketing é importante para…

Trabalho de Teoria Geral do Direito Civil Direitos da Personalidade Alunos: Luiz Paulo Machado Faria – 5114347 Artur Professor: Roberto Sala: 2p202 Questão 01 Práticas como esta ou equivalentes, que importem em diminuição permanente da integridade física sem ser uma exigência médica, devem ser reprimidas, com fundamento no artigo 13 do código civil em comento¿ Resposta: Questão 02 Faça uma análise da proteção dos direitos da…

A ÉTICA E A INFORMAÇÃO: O JORNALISTA COMO PROFISSIONAL E O JORNALISTA COMO PESSOA Alberto Manuel Vara Branco Doutorado em Ciências de Educação Professor Coordenador do Ensino Superior Politécnico Coordenador do Curso de Comunicação Social Introdução Falar sobre um tema como a Ética da informação implica fazer uma abordagem às condicionantes que, no mundo de hoje, intervêm e influenciam a sociedade ao nível da difusão da informação. Esta difusão ocorre através de processos…

processo. Jurandir recorreu até o STF pelo direito ao esquecimento, na suprema corte teve seu pleito atendido. O Estado e a sociedade brasileira não tem o direito de esquecer a Chacina da Candelária nem deixar que se repita como já aconteceu em Vigário Geral, Corumbiara, Eldorado de Carajás e tantos outros. FONTES: SITIOS DA ANISTIA INTERNACIONAL, REDE GLOBO, O ESTADO DE SÃO PAULO, ACERVO FOLHA DE SÃO PAULO, BLOG LEONARDO SAKAMOTO . Direito ao Esquecimento - Iolanda…

de Acesso à Informação Lei de Acesso à Informação Lei de Acesso à Informação Site: Curso: Livro: Instituto Legislativo Brasileiro - ILB Lei de Acesso à Informação (parceria Senado/UFMG) - Turma 02 Lei de Acesso à Informação Impresso por: Luciano Henrique Pereira Data: segunda, 7 julho 2014, 07:41 http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=15942 1/27 7/7/2014 Lei de Acesso à Informação Sumário Introdução Lei de Acesso à Informação no…

satisfação do cidadão. Implica ainda, a adaptação dos cuidados de saúde às necessidades e expectativas do cidadão e o melhor desempenho possível. O acesso a cuidados de saúde de qualidade, durante todo o tempo e em todos os níveis da prestação, é um direito fundamental do cidadão, a quem é reconhecida toda a legitimidade para exigir qualidade nos cuidados que lhe são prestados. O grau da (QS) pode ser condicionado por múltiplos fatores: evolução social, política, ambiental, científica…