Direito Da Gestante

necessário que a gestante tenha um acompanhamento médico, o chamado pré-natal. O pré-natal é um conjunto de ações que antecedem o parto e continuam até o nascimento do bebê, com o intuito de atender às necessidades da gestante, promover saúde e prevenir intercorrências tanto para a mãe como para o feto, reduzindo assim, os riscos de ambos. Durante o pré-natal e no atendimento após o parto, a gestante e a família, devem ser orientados quanto à importância de se realizar o pré-natal.…

CONSTITUCIONAL 5º Semestre Professora: Diana Aluno: Raphael Cavalli Yarid RA: 11.181 SUMÁRIO 1. ABORTO 2. ANENCEFALIA 3. VISÕES CONSERVADORAS 4. NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O ABORTO AO LONGO DA HISTÓRIA 5. DIREITO E RELIGIÃO 6. DA ATIPICIDADE DO ABORTAMENTO QUANDO O PRODUTO DA CONCEPÇÃO É ANENCEFÁLICO 7. DECISÃO DO STF 8. CONCLUSÃO 9. FONTES 1 – ABORTO: 1.1 -…

Anelise. Aborto, bem jurídico e direitos fundamentais. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, PUCRS. Porto Alegre, 2006. ABORTO, BEM JURÍDICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS ANELISE TESSARO Resumo: Aborto, bem jurídico e direitos fundamentais, tem por intuito, levar o leitor a uma reflexão a respeito do aborto sob diversos pontos de vista, ao conceito de bem jurídico, o enquadramento do aborto no mesmo e aos direitos fundamentais, no tema, os direitos da mulher e…

RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a viabilidade ética, jurídica e médica do procedimento terapêutico consistente na antecipação do parto de fetos anencéfalos, se for desejo da gestante submeter-se a tal intervenção médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto…

de corrupção e peculato, a LOAS e a rede de atendimento dos CRAS assumiu a responsabilidade de atenção básica à população carente, principalmente àqueles que necessitam de atendimento à saúde, à retirada dos documentos pessoais, ao atendimento à gestante, ao lactente, ao idoso, entre outros. O CRAS III, no município de Corumbá, está situado na Rua José Sabino da Costa nº 100 bairro Generoso. O CRASIII atende das 07h e 30min às 11h e 30min e das 13h e 30min às 17h e 30min, tendo lotado…

parte defende que o feto anencéfalo não tem potencialidade de vida, por isso não se pode falar em ferir tal direito, resguarda também o direito da mãe pois defende que obrigando a mulher a seguir com a gestação estaria impondo sofrimento a esta devido as circunstâncias em que se insere, prejudicando a gestante tanto física como psicologicamente, bem como, ferindo sua dignidade e seu direito de autonomia reprodutiva. Alega-se que o nosso Código Penal publicado na década de 1940 foi…

5 3.1 Legalização do Aborto Eugênico 6 3.2 Jurisprudências 7 4. O POSICIONAMENTO DO DIREITO 8 5. PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO ABORTO EUGÊNICO 10 6. IMPLICAÇÕES JURÍDICA E SOCIAIS 11 7. PARTICIPAÇÃO ENFERMAGEM NO ABORTO

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 11 REFERÊNCIAS 72 1 CONCEITO Inicialmente conceituaremos o "Salário Maternidade" e posteriormente veremos quem tem direito a este benefício e quais são os fundamentos legais que prevêem tal benefício. No mesmo sentido e complementando o raciocínio, Martinez ensina: A licença-maternidade é um instituto de natureza trabalhista com previsão constitucional [...]. Por

de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos…

1- A empregada gestante que estiver em contrato de experiência que estiver em contrato de experiência não pode demitida. A gestante do contrato de experiência tem estabilidade igual ao da gestante contratada por contrato por prazo indeterminado, ou seja, estabilidade de 5 meses após o parto. Essa alteração na legislação é em decorrência das atualizações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, que alterou a Súmula 244, inciso III do TST, passando a ter uma nova redação o…