Aborto de fetos anencefálicos

ABORTO

DE

FETOS

ANENCÉFALOS

D. CONSTITUCIONAL
5º Semestre

Professora: Diana

Aluno: Raphael Cavalli Yarid
RA: 11.181
SUMÁRIO

1. ABORTO

2. ANENCEFALIA

3. VISÕES CONSERVADORAS

4. NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O ABORTO AO LONGO DA HISTÓRIA

5. DIREITO E RELIGIÃO

6. DA ATIPICIDADE DO ABORTAMENTO QUANDO O PRODUTO DA CONCEPÇÃO É ANENCEFÁLICO

7. DECISÃO DO STF

8. CONCLUSÃO

9. FONTES

1 – ABORTO:

1.1 - Significado Etimológico: Privação de Nascimento. (ab (privação) e ortus (nascimento))

1.2 - Segundo o dicionário Michaelis, a denominação “aborto” tem o significado: 1 Med e Vet Produto do abortamento; feto expulso em parto extemporâneo. 2 Med Interrupção da gravidez antes da 28.ª semana. 4 pop A. criminoso, Dir: aborto capitulado como tal em lei vigente. A. da natureza, fig: a) coisa rara e desconforme; b) pessoa de prodigioso talento ou de espantosa maldade. A. espontâneo, Med: aborto que se deve ou à morte do produto por qualquer causa ou ao estímulo dos centros contrácteis do útero (pirexias, cardiopatias, anemia grave etc.). A. honroso, Dir: o provocado nos casos de gravidez, resultante de estupro. A. necessário, Med: o provocado nos casos em que se visa a salvar a vida da gestante. A. provocado, Med: aborto cuja prática foi voluntária. A. traumático, Med: o que sobrevém após traumatismo (quedas, viagens, coito violento etc.) , já no Houaiss, a definição é mais sucinta, definindo aborto como a expulsão provocada ou consentida do produto da concepção, com o propósito de obstar que ele venha a ter qualquer possibilidade de vida extra-uterina.

1.3 - Para Capez, “Considera-se aborto a interrupção da gravidez, com a consequente destruição do produto da concepção. Consiste na eliminação da vida intra-uterina”.

1.4 - Para Mirabete, o conceito de aborto é ...a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a