Direito Da Gestante

quando a gestação traz risco à saúde ou pode acarretar na morte da mãe gestante. Dentre os precedentes mais vangloriados da nossa Carta Magna, o mais importante diz respeito aos Direitos Fundamentais. Nesta consoante eles também se fazem presente, porém em uma colisão, conflito entre eles, que por direito deverá ser resolvido seguindo o Principio da Razoabilidade. De um lado encontra-se o Direito a Vida; e do outro o Direito de Escolha, Autonomia, Dignidade, Integridade Física e Moral. Em 2004

| em face de (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com sede na cidade de XXX, na Avenida fulana, nº XXX, Bairro XXX, CEP XXX, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fatos e de direito que se seguem: 1. DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida aos serviços do Reclamado no dia 11.12.2012,

do Poder Legislativo. Segundo, o amparo da gestante quanto ao direito natural ao direito subjetivo da mulher na opção de interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Terceiro, uma reflexão sobre a vida do feto anencéfalo na visão do direito, da ética e da ciência, tomando como ponto de partida os conceitos da vida humana, anencefalia e aborto, visando os pontos de vista á respeito da legalização do aborto anencefálico. Palavras-chave: Anencefalia. Direito à vida. Aborto. Jurisprudência.…

TÍTULO/TEMA Parto Humanizado: a importância da interação gestante-família/acompanhante- maternidade na Estratégia de Saúde da Família. INTRODUÇÃO A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas,…

prerrogativa do Congresso Nacional cuja responsabilidade última é legislar. Os princípios da "inviolabilidade do direito à vida", da "dignidade da pessoa humana" e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, Constituição Federal), referem-se tanto à mulher quanto aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada, todos os outros direitos são menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas. Legalizar o aborto de…

Entrou em vigor no dia 06 de novembro de 2008, uma nova lei de alimentos, a Lei 11.804/08, que busca disciplinar o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido, objetivando preencher uma triste lacuna ora existente no Direito de Família contemporâneo. Os alimentos gravídicos podem ser compreendidos como aqueles devidos ao nascituro, e, percebidos pela gestante, ao longo da gravidez, sintetizando, tais alimentos abrangem os valores suficientes para cobrir as despesas…

com a promoção da saúde da gestante Apoio Financeiro CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo Departamento de Enfermagem Materno Infantil e Psiquiátrico Grupo de Pesquisa NAAM – Núcleo de Assistência ao Autocuidado da Mulher Celebrando a Vida cartilha educativa Nosso compromisso com a Nosso compromisso com a promoção da saúde da gestante promoção da saúde da gestante 1ª edição São…

em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana; Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS, HUMANAS, LETRAS E ARTES GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL UM ESTUDO SOBRE A POLITICA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA/PB NO ATENDIMENTO AS MULHERES GESTANTES. EDLANE SARMENTO SOARES DE SOUSA Projeto de pesquisa orientado pela docente Mestre Mauricelia Cordeiro da Silva do curso de Bacharelado em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa – PB 2013

Aborto - Direito ou Crime? No Brasil, a nossa Constituição Federal, nos mostra no artigo 5º o direito à vida, ficando o Estado responsável em assegura este direito. Um direito, que é o primeiro da pessoa humana, tem sua concepção atualmente em conflitos. Cada vez mais a questão do aborto vem gerando na sociedade muita polemica sobre o tema, porém, sem trazer uma definição concreta para o caso e que satisfaça a todos, o assunto