Direito Da Familia Tutela Curatela

pode ser atribuída desde o nascimento a outra pessoa, normalmente quando acontece o abandono, prevalecendo a guarda para quem cuidou da criança desde o nascimento. Quando os pais se separam, a criança não pode escolher ficar com o pai ou a mãe, é direito dela ter contato com ambos, para que no futuro ela não se sinta culpada pela decisão, cabe a um dos pais, ou a ambos os encargos de cuidado, proteção, zelo e custódia do filho, sendo que existem duas modalidades de guarda, quando é…

regime de bens. Todavia, a imutabilidade não é absoluta no novo Código Civil Brasileiro, que admite sua alteração “mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedências das razões e invocadas e ressalvados os direitos de terceiros” (art. 1.639, § 2.º) A variedade de regimes se observa com a disponibilização na Lei de quatro modelos de regime de bens: comunhão parcial, comunhão universal, separação convencional ou legal e participação final nos aquestos.

1 INTRODUÇÃO Curatela é o encargo atribuído, pela justiça, a um adulto que proteja, zele, guarde e administre os bens de pessoas declaradas incapazes, como deficientes físicos ou mentais, dependentes químicos, portadores de má formação congênita, indivíduos com transtornos mentais, e etc. A curatela possui os mesmos objetivos da tutela, porém é relacionado a pessoas que não são capazes de cuidar de si próprio. A tutela e curatela são institutos autônomos, porém com finalidade comum, a de

do paraná Curso de Direito Trabalho de Tutela e Curatela realizado para a disciplina de Direito de Família sob a orientação da Professora Fernanda Pinheiro Curitiba 2014 Introdução Este trabalho visa abarcar os institutos autônomos da tutela e curatela, suas especificidades e distinções. Da Tutela Disciplinada no Código Civil a partir do artigo 1.728, a tutela está…

O que é Tutela: Tutela é o direito que uma autoridade recebe para zelar por um indivíduo menor de idade. Tutela é dar amparo, proteção e auxílio, e é o que ocorre quando crianças ficam órfãos, ou não têm pais presentes, ou até mesmo não possuem uma família. Tutela é também utilizado para falar sobre um território que foi confiado a outro país ou à ONU, significa que ele está sob tutela. A tutela pode ser conferida a alguém por lei ou através de um testamento, e pode ser para administrar bens e

DA TUTELA E DA CURATELA Tutela consiste no conjunto de poderes e encargos conferidos por lei a uma pessoa capaz para que cuide e proteja a pessoa do menor e administre seus bens. Sob a ótica civil constitucional este instituto jurídico tem caráter assistencial, devendo o tutor ao exercer essa função cuidar, proteger e zelar pelo menor e por seus bens, destinando-se a suprir a falta do poder familiar, em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes ou ainda foram suspensos

1. TUTELA 1.1 CONCEITO Tutela é um encargo conferido a alguém, por testamento ou por lei, com o intuito de proteger e representar o menor retirado do poder familiar, bem como administrar seus bens. Silvio Rodrigues[1] define a tutela como um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder [...] a…

........7 Pressupostos.................................................................................................8 Espécie de Curatela......................................................................................8 Curatela dos adultos incapazes.....................................................................9 Principais curatelas em razão de suas particularidades .............................10 Curdadorias especiais...............................................

analisar o instituto da guarda, tutela, adoção e curatela considerando a atualidade do assunto e o atendimento ao melhor interesse do menor e do maior com base nos princípios do ECA. A principio iremos abordar sobre os conceitos, questões básicas como natureza jurídica, e procedimentos judiciais exigido pelo ordenamento sobre os respectivos temas. O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Com base no art. 227 da CF: É dever da família, da sociedade e do…

Direito de Família – Unidade 5. 5.1 – Família. 5.1.1 – Significado do Vocabulário: 5.1.1.1 – Casa (Domus): Familia, primitivamente, teve o significado latíssimo de habitação, juntamente com tudo que prendia àquela e seu dono. O DR conservou algumas expressões que estavam ligadas a esta acepção. 5.1.1.2 – Criaturas subordinadas ao paterfamilias:Família significa, em seguida, apenas o complexo dos indivíduos subordinados ao pater: as pessoas e os escravos. 5.1.1.3 – Personae…