Direito Civil Contrato De Transporte

CONTRATO DE TRANSPORTE Contrato de transporte O Código civil de 2002 veio suprir uma deficiência no nosso ordenamento jurídico, no que tange aos princípios básicos e norteadores do contrato de transporte, regulando-o em capítulo próprio, dividindo-o em três seções intituladas: “Disposições gerais”, “Do transporte de pessoas” e “Do transporte de coisas”. Teve o objetivo de estabelecer as coordenadas gerais desse contrato, incluindo-o no rol dos contratos típicos e estabelecendo regras…

Contrato de Transporte Monografia apresentada no curso de especialização lato sensu de contratos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como parte do critério de avaliação para a conclusão do módulo III. São Paulo 2013 SUMÁRIO I. CONCEITO CARACTERÍSTICAS................................................................. I.I. NATUREZA JURÍDICA E LOCAÇIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO.......... I.II. CONCEITO ......................

Disciplina: Direito Civil III- Contratos Professora: Acadêmicos: Turma: 4° Div. COTRATOS DE TRANSPORTE Macapá-AP 01 de Junho de 2012 (01) Quais as espécies de transporte previstas no código civil? Explique e fundamente. Resposta: Transporte de pessoas e Transporte de Coisas. O transporte pessoas é o, mas utilizado, é onde o transportador se obriga a transladar o passageiro até o destino objetivado. Alguns trabalhadores pactuam esse contrato, ainda que sem o seu

multiplicidade de fins. Legislação Empresarial Página 5 1. Noção de contrato de seguro O contrato de seguro pelo qual o segurador cobre um risco determinado do tomador do seguro ou de outrem, obrigando-se a realizar a prestação convencionada em caso de ocorrência do evento aleatório previsto no contrato, e o tomador do seguro obriga-se a pagar o prémioCorrespondente.1 Podemos dizer por outras palavras, é o contrato pelo qual uma das partes (a seguradora) obriga-se para com…

“Responsabilidade Civil nos Transportes” “RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE” Introdução Resumo Teoria do risco A responsabilidade Civil no Transporte Quanto aos empregados Quanto aos terceiros Quanto aos passageiros Quanto ao Transporte de Passageiros Dos pressupostos para a configuração do dever de indenizar Fato do Transporte Dano Dos pressupostos que afastam o dever de indenizar Caso fortuito interno e externo Fato exclusivo do passageiro Fato…

CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO LIMITES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK Itajaí, julho de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS katiúscia Barros Quintão Pessoa A responsabilidade civil dos prestadores de serviços rodoviários: o direito de ressarcimento do consumidor frente a vício no serviço prestado. Katiúscia Barros Quintão Pessoa (FDCL) É objeto deste estudo a responsabilidade do transportador de passageiros rodoviários esua relação com o consumidor. Será abordado o direito do consumidor de pleitear na esfera cível os “danos” morais e ou materiais, ouambos…

Camila Yukie Saito Gustavo ferreira verOnica dansiguer trabalho de direito empresarial contrato de transporte São Paulo 2012 Camila Yukie Saito Gustavo ferreira verônica dansiguer trabalho de direito empresarial contrato de transporte Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina de Direito Empresarial do curso de Administração da Universidade Anhembi Morumbi, sob a…

[pic] | | |F A C U L D A D E D A S A M É R I C A S | Responsabilidade civil decorrente de extravio de bagagem aérea AUTORE: JOAQUIM RIBEIRO NETO PROFESSOR ORIENTADOR: REGINALDO L. PIERROTTI JR. SÃO PAULO Novembro/2011 Sistema de avaliação Professor orientador: 1° Bimestre 0,5…

e Origens do Contrato de Transporte Contrato de transporte, Segundo Silvio de Salvo Venosa, é um negócio jurídico pelo qual um sujeito assume a obrigação de entregar coisa em algum local ou percorrer um itinerário a algum lugar para uma pessoa. Maria Helena Diniz, em sua obra destaca a observação de que o antigo Código Civil (1916) não contemplava em seu texto. Isso se deve em razão de ter sido o projeto elaborado por Clóvis Beviláqua na última década de 1800, quando o transporte…