Responsabilidade civil decorrente de extravio de bagagem aérea

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Responsabilidade civil decorrente de extravio de bagagem aérea






AUTORE:

JOAQUIM RIBEIRO NETO







PROFESSOR ORIENTADOR:

REGINALDO L. PIERROTTI JR.








SÃO PAULO
Novembro/2011Sistema de avaliação


Professor orientador:
1° Bimestre
0,5 ponto 1,0 ponto 1,5 ponto 2,0 pontos
Metodologia
Pesquisa
Conteúdo
Bibliografia


Banca examinadora:
2° Bimestre
0,5 ponto 1,0 ponto 1,5 ponto 2,0 pontos
Apresentação
Conhecimento


Média final: _______ pontos


Questões do orientador:












Resumo



Oobjetivo desse trabalho foi promover um analise sobre a responsabilidade civil das empresas de aviação civil em caso de extravio de bagagem aérea, fazendo-se uma pesquisa criteriosa do assunto sob a ótica da Convenção de Varsóvia, o CBA - Código Brasileiro Aeronáutico, CC/2002 e o CDC.





Palavras-chaves: Responsabilidade Civil. Empresas de aviação. Extravio de bagagem aérea.“Não é a consciência do homem que lhe determina o ser, mas, ao contrário, o seu ser social que lhe determina a consciência”.


Karl Marx





SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO DO TEMA .................................................................... 05
1. Tema daPesquisa ................................................................ 05
2. Delimitação do Tema ............................................................ 06
3. Justificativa ........................................................................... 06
4. Objetivo................................................................................ 06
5. Metodologia .......................................................................... 07
2. DIREITO AERONÁUTICO ............................................................................ 7
1. ELEMENTOS DE ATUAÇÃO DO DIREITO AERONÁUTICO . 9
2. DIREITO AERONAUTICO E SUAS FONTES ......................... 10
3. DOCONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DAS PESSOAS, BAGAGEM E MERCADORIAS ................................................. 11
4. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL ............................................ 13
3. DAS NORMAS NORTEADORAS DA RELAÇÃO DE TRANSPORTE AÉREO NO ÂMBITO DOMÉSTICO E INTERNACIONAL ........................... 14
1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988)......................................... 14
2. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA (1929) ..................................... 15
3. CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICO (1987) ..................... 17
4. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 8.078/90) ..... 18
5. CÓDIGO CIVIL (2002) ............................................................. 196. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (LEI 11.182/05) .. 20
7. ANTINOMIA ENTRE AS NORMAS .......................................... 21
4. DA RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR AÉREO QUANTO AO TRANSPORTE DE BAGAGENS OU MERCADORIAS .................................. 23
1. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL .................................... 272. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ........................................... 29
3. EXCLUDENTES: CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR E TERCEIRO .....................................................................................32
4. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR AVARIAS, PERDAS, ATRASOS DE BAGAGENS OU MERCADORIAS ...................... 33
5. CONCLUSÃO...
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