“Responsabilidade civil nos transportes”

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“Responsabilidade Civil nos Transportes”






“RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE”

Introdução
Resumo
Teoria do risco
A responsabilidade Civil no Transporte
Quanto aos empregados
Quanto aos terceiros
Quanto aos passageiros
Quanto ao Transporte de Passageiros
Dos pressupostos para a configuração do dever de indenizar
Fato do Transporte
Dano
Dos pressupostos que afastamo dever de indenizar
Caso fortuito interno e externo
Fato exclusivo do passageiro
Fato exclusivo do terceiro
O transporte de bagagem
O transporte gratuito
Decisões Jurisprudenciais
.............................Caso 1
.............................Caso 2
Conclusões
Bibliografia
Notas

Introdução

Desde o começo dos tempos, o direito se fez presente na sociedade, sendo, por vezes,baseado no costume, e, posteriormente, evoluindo na medida em que a sociedade passou a vivenciar novas transformações, que incidiram diretamente em uma mudança na mentalidade jurídica, não mais baseada na força e no costume, mas nos direitos, tidos como verdadeiros responsáveis por estabelecer, regras que, limitavam a auto-tutela.

Nessa perspectiva, insere-se a responsabilidade civil, que, noprimórdio dos tempos, não cogitava o fator culpa, de forma que, o dano provocava a reação imediata e selvagem do ofendido, inexistindo limitações e regras.

A vingança privada predominava como uma forma primitiva de solução de conflitos, esboçada por meio de uma reação espontânea e natural contra o mal sofrido e suas consequências.

Prossegue-se para a fase da composição, na qual, a vítimapercebe que pode retirar algo do seu ofensor, que não seja sangue, mas sim uma quantia financeira, ou um objeto que caso fosse pago faria o resgate da sua culpa.

Quando passou a atingir a sociedade, o Estado assumiu a função de punir, surgindo a ação de indenização, que passou a ter lugar em conjunto com a responsabilidade penal.

Outrora, era normal que as pessoas andassem a pé até os seustrabalhos, ou acabassem desenvolvendo atividades que ocorriam no mesmo lugar onde conviviam com sua família. Sendo, posteriormente, substituído o trabalho no lar, para o trabalho em indústrias e empresas, que dada à localização das mesmas, exigiu que os funcionários buscassem novas formas de locomoção tais como a bicicleta e o ônibus.

Em decorrência do progresso, surgido em conjunto com odesenvolvimento industrial, a multiplicação de danos se tornou recorrente, gerando inúmeros casos envolvendo acidente de trabalho, como é o caso de operário que se lesionou com maquinaria, ou casos envolvendo acidentes de trânsito.

Essas mudanças geraram uma quebra na tranqüilidade antes existente na sociedade, ocasionando, posteriormente, em uma sociedade de risco, caracterizada pela incerteza e pelainsegurança em decorrência do progresso.

Destarte, o processo de globalização afetou a sociedade em geral, visto que a sociedade se encontra construída em torno de fluxos diversos, tais como, fluxos de informação e fluxos de tecnologia os quais tem dominado as nossas vidas, incorporando-se como conceitos atuais e contemporâneos.

Essas mudanças acabaram por ocasionar no surgimento de novasteorias no campo da responsabilidade civil, visando propiciar maior proteção às vítimas.

Resumo
A responsabilidade civil no contrato de transporte de pessoas é de ineludível importância, sendo abordado no presente artigo temas recorrentes como a responsabilidade civil dos transportadores, os pressupostos para a configuração do dever de indenizar, a diferenciação entre transporte gratuito e decortesia, entre outros tópicos.

Palavras – chave: Responsabilidade Civil. Transporte de pessoas. Indenização.

Teoria do Risco
A teoria do risco surgiu como forma de propiciar maior proteção às vítimas, cobrindo muitas hipóteses, nos casos em que conceitos que se incorporaram aos hábitos se revelam insuficientes para possibilitar a proteção da vítima.

A responsabilidade civil seria então,...
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