Defesa Previa Detran Lei Seca

A Embriaguez no Trânsito A edição da Lei Nº 11.705 (Lei Seca), trouxe grandes alterações em nosso Código de Trânsito Brasileiro, muitas dessas no tocante ao tema de nosso trabalho: A EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO. Não há um dia sequer que se passe e não haja notícias sobre acidentes de trânsito. Segundo dados fornecidos pelo DETRAN mais de 30 mil pessoas morrem no trânsito todos os anos - são mais de 80 pessoas por dia, ou 1 a cada 18 minutos. Segundo estudos

LUIZ GUSTAVO FRASNELI MURILO DA SILVA MENDONÇA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E APLICABILIDADE DA LEI SECA (LEI 11.705/2008) RIO VERDE 2008 JOÃO PAULO DA SILVA LOPES LUIZ GUSTAVO FRASNELI MURILO DA SILVA MENDONÇA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E APLICABILIDADE DA LEI SECA (LEI 11.705/2008) Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao IESRIVER – Instituto de Ensino…

LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE PRESIDENTE PRUDENTE 2013 VINAL CRISTINA DE CAMPOS PINTO LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE PRESIDENTE PRUDENTE 2013 VINAL CRISTINA DE CAMPOS PINTO LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE

DA PRESCRIÇÃO O novo CC, também, regula os prazos prescricionais em apenas dois arts. 205 (extintivo - máximo de 10 anos) e 206 (especiais). Todos os demais prazos do CC são decadenciais. Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Art. 206. Prescreve: § 1o Em um ano: I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;…

Professor Jean Diniz, duas vezes aprovado para o concurso da Polícia Rodoviária Federal de 2003 e 2005, atualmente leciona em vários cursos do país preparatórios para concursos públicos. A cópia não autorizada desse material constitui crime previsto na Lei n° 9.610/1998. JEAN DINIZ 2 600 QUESTÕES COMENTADAS CESPE/UNB Texto As ações de respeito para com os pedestres IMotorista, ao primeiro sinal do entardecer, acenda os faróis. Procure não usar a meia-luz. IINão use faróis auxiliares…

alguns exemplos. ACOSTAMENTO - parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim. (DETRAN). (26) ACUMULAÇÃO NA CADEIA ALIMENTAR - Ver “Bioacumulação”. (FEEMA, 1990). (18) ADAPTABILIDADE - "Aptidão, inerente a numerosas espécies, de viver em condições de ambiente diferentes daquelas de sua ocorrência natural”. (Souza, 1973).…

desenvolver ações para melhorar o tráfego, o Detran do Espírito Santo entrevistou quase 400 motoristas. A pesquisa, coordenada pelo antropólogo Roberto DaMatta, mostrou que desprezo às regras, agressividade e despreparo são características dos motoristas entrevistados. “O que o condutor pensa quando está dentro do carro é que a ele é dado o direito de ser imprudente de vez em quando. Para os nossos erros, procuramos muitas desculpas. Aquele que cumpre a lei é visto como alguém em uma…

advento do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal no 9.503, de 23 de setembro de 1997), a condução de veículo por motorista embriagado tornou-se conduta típica criminosa específica e prevista no artigo 306, do referido diploma, derrogando nesse ponto a contravenção penal do artigo 34, da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). O crime foi inicialmente alterado pela Lei Federal no 11.708, de 19 de junho de 2008, que ficou conhecida como “Lei Seca”, pois tinha a…

conhecimento real ou presumido dessa situação pela outra parte e a cumplicidade na manobra, mostra-se recomendável evitar a supressão de um grau de jurisdição. Sentença desconstituída. Recurso provido. (TJRS - RecCv 28063-25.2012.8.21.9000; Restinga Seca; Terceira Turma Recursal Cível; Rel. Des. Carlos Eduardo Richinitti; Julg. 24/01/2013; DJERS 29/01/2013) AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDORES. PLEITO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM FULCRO NOS ARTIGOS 159 E 161 DO CÓDIGO CIVIL.…

......................................................................................103 8.1 ESTATÍSTICAS ..............................................................................................................103 8.2 MINUTA DE PROJETO DE LEI ...................................................................................145 8.3 MINUTA DE PORTARIA ..............................................................................................149 8 1 INTRODUÇÃO O presente…