modelo peça recurso

de Barra Mansa - RJ pelo crime de homicídio duplamente qualificado: por motivo fútil (discussão anterior por dívida de jogo) e por uso de recurso que impossibilitou a defesa (a surpresa com que agiu). Procurado para ser citado, João não foi encontrado, realizando-se a sua citação por edital e sendo declarada a sua revelia. Foi-lhe nomeado Defensor Dativo, que apresentou a defesa prévia. Durante a instrução foram ouvidas duas testemunhas. A primeira, arrolada pela acusação, afirmou ter visto quando João, por ela reconhecido fotograficamente na audiência, surgiu de repente e logo desferiu disparos em direção à vitima Antonio, causando-lhe a morte, tendo sabido pela esposa da vítima que o motivo era discussão anterior em virtude de dívida. A segunda testemunha, arrolada pela defesa, afirmou que conhecia João há muito tempo, sabendo que, na data do fato, ele não estava no Brasil e, por isso, não podia ser o autor dos disparos. Oferecidas as alegações pelas partes, João foi pronunciado por homicídio duplamente qualificado, nos termos da denúncia, sob o fundamento de que o depoimento da testemunha da acusação, por ser ela presencial, merece crédito, além do que, em caso de dúvida, deve o acusado ser pronunciado, já que, nessa fase processual, vigora o princípio in dubio pro societate. João, intimado da decisão no dia 15.09.2011, no mesmo dia deu ciência ao seu advogado. QUESTÃO: Como advogado de João, redija a peça processual mais adequada à sua defesa. Esse caso trata-se…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE Ação Penal nº _______________________, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA de ___________, em trâmite por este R. Juízo vem, respeitosamente, oferecer seus MEMORIAIS fazendo-as com base nos substratos fáticos e jurídicos a seguir delineados. I – RETROSPECTO PROCESSUAL ● Denúncia ofertada em 17/08/2004 (fls. 02-03) e recebida em…

DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Nucci afirma que: (...) há casos de deficiência tão grosseira que podem equivaler à ausência de defesa, em razão por que deve o juiz zelar pela amplitude de defesa no processo penal, considerando o réu indefeso e nomeando-lhe outro defensor. (NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 11.ed rev.,atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. p. 968) Grifou-se. Quanto à fixação da pena-base, Boschi assevera que: Impõe-se a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Referente ao Processo nº 0024.96.078411-4 CLEBER DA SILVA RODRIGUES SANTOS, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, tempestiva e respeitosamente, através da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio do Defensor Público ao final assinado, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 588 do…

JUIZ DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA GROSSA Autos nº PEDRO MALTA, devidamente qualificado nos autos de Ação Penal em epígrafe, por meio de seu defensor nomeado, signatário desta, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, interpor o presente RECURSO SENTIDO ESTRITO requer que seja o presente recurso recebido e processado e, caso seja o entendimento de Vossa…

HOMICIDIO QUALIFICADO Circunstâncias qualificadoras segundo o professor Damásio E. de Jesus (2005) “são circunstâncias legais especiais ou especificas previstas na parte especial do CP que, agregadas à figura fundamental, têm função de aumentar a pena”, em conseqüência do reconhecimento de tais circunstâncias a pena em abstrato é elevada, sendo assim tais qualificadoras não serão observadas mais uma vez durante as fases de fixação da pena. As qualificadoras do crime não constituem…

EMBARGOS INFRINGENTES – PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO – IMPOSSIBILIDADE – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 1. Na fase de pronúncia, o Juiz deve emitir apenas um juízo de probabilidade sobre a existência e a natureza do crime, pois cabe ao Tribunal do Júri decidir sobre a certeza. 2. Se a classificação do crime imputado ao réu (CP 121 § 2º I III) não é manifestamente inadmissível, cabe aos jurados a decisão acerca da existência de…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal (Tribunal do Júri) da Comarca... Processo n° TICIO BISNETO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem; por seu advogado ao final firmado com fulcro no artigo 581, I do CPP; interpor: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Contra r. decisão de fls. que o pronunciou pela prática do delito tipificado no artigo 121,§ 2°, I ,II ,III e IV c/c artigo 29 todos do CP. Destarte requer…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, SUBSEÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE TERMO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO Ref. à Ação Penal nº. 0000984-92.2013.4.05.8102 FRANCISCO FRUTUOSO BEZERRA, devidamente qualificado no bojo dos autos da Ação Penal epigrafada, não se conformando com a r. sentença de fls., que o condenou como incurso nas penas do Art. 334, I, “c” do Código Penal Brasileiro, vem à presença de…

Ministério Público do Estado do Maranhão Réu: _______________ _____________________, já qualificado nos autos de Ação Penal, que lhe move o Ministério Público do Estado do Maranhão, vem tempestivamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador ao final subscrito, com esteio nos arts. 394, §4º e 396-A, do Código Processo Penal apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO em face da Denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, ante as razões fáticas e jurídicas a…