Homicidio qualificado

HOMICIDIO QUALIFICADO

Circunstâncias qualificadoras segundo o professor Damásio E. de Jesus (2005) “são circunstâncias legais especiais ou especificas previstas na parte especial do CP que, agregadas à figura fundamental, têm função de aumentar a pena”, em conseqüência do reconhecimento de tais circunstâncias a pena em abstrato é elevada, sendo assim tais qualificadoras não serão observadas mais uma vez durante as fases de fixação da pena. As qualificadoras do crime não constituem elementares do tipo, mas circunstâncias, no caso do homicídio qualificado as circunstâncias qualificadoras desse tipo penal estão descritas no §2º do art.121, do CP.
Segundo a Lei Nº 8.072 de 1990, em seu Inciso I, o Homicídio Qualificado é disposto como crime hediondo. Os meios ou motivos qualificadores que levam a pessoa humana a praticar esse crime são antissociais e imorais. O homicídio doloso qualificado consumado ou tentado é classificado como crime hediondo nos termos do art. 1º, I da Lei n. 8.072/90, com redação determinada pela Lei n. 8.930/94, “são casos em que os motivos determinantes, os meios empregados ou os recursos empregados demonstram maior periculosidade do agente e menores possibilidades de defesa da vitima, tornando o fato mais grave do que o homicídio simples.” (MIRABETE; FABBRINI, 2011)
As qualificadoras estão divididas em quatro grupos: motivos, meios, modos e fins. Onde os motivos, se encontram elencados nos incisos I (mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe) e II (por motivo fútil). O inciso III (com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum) refere-se aos meios utilizados; No inciso IV (à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido), refere-se aos modos e o inciso V (para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime) refere-se ao fim.