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EQUIPE D – TURMA 60816

EXCLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO

Ação Penal nº ___/____ Autor: Ministério Público do Estado do Maranhão Réu: _______________

_____________________, já qualificado nos autos de Ação Penal, que lhe move o Ministério Público do Estado do Maranhão, vem tempestivamente à presença de VossaExcelência, através de seu procurador ao final subscrito, com esteio nos arts. 394, §4º e 396-A, do Código Processo Penal apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO em face da Denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, ante as razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: I – Dos fatos A Ré foi denunciada pela prática do crime tipificado no art. 121, §2º, inciso III, do Código Penal. Segundoconsta da inicial acusatória, a denunciada teria cometido o crime de homicídio qualificado pelo empregado de fogo contra seu companheiro, através do uso de álcool. Oferecida a denúncia, a Ré foi devidamente citada, todavia não apresentou defesa, razão pela qual, o MM. Juiz ordenou vista à Defensoria Pública para que apresentasse Resposta escrita à acusação, no prazo legal.

EQUIPE D – TURMA 60816II – Das preliminares A princípio, cabe-nos alegar a preliminar de nulidade por ausência do laudo de exame cadavérico, com fulcro no art. 564, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Penal. Não resta dúvida que o laudo de exame cadavérico é elemento essencial para a configuração da materialidade delitiva, razão pela qual, sem ela não há que se falar em crime de homicídio. A ausência dolaudo cadavérico pode gerar prejuízo irreparável à denunciada, tendo em vista que lhe é imputada a prática do delito previsto no art. 121, §2º, inciso III, do Código Penal Brasileiro. Ora, tal dispositivo legal diz respeito ao crime de homicídio qualificado pelo uso de fogo. A ausência de laudo que prove que a vítima tenha realmente falecido, por conta do uso de fogo é condição essencial ao deslindeda questão, sendo que sem ela não há como ser emitido nenhum juízo sobre a questão. Destarte, requer-se o acolhimento da preliminar de nulidade, por ausência do laudo de exame cadavérico, o que configura a ausência de justa causa, razão pela qual não deve ser recebida a inicial acusatória, com fulcro no descumprimento dos requisitos do art. 41, do CPP. III – Do Direito Sustenta o ilustre“parquet” que em 16 de agosto de 2009, a Ré teria jogado álcool em seu companheiro, e em ato contínuo ateado fogo, ensejando queimaduras que levaram a sua morte. Data máxima vênia, discordamos da sustentação do membro do Ministério Público. Em verdade, o suposto fato delituoso originou-se de uma discussão do casal, discussão esta provocada por vontade exclusiva da suposta vítima. A Ré encontrava-se na casa deuma amiga, defronte a sua residência, simplesmente conversando com a mesma, quando a suposta vítima dirigiu-se palavras de baixo calão, insultando a sua moral perante toda a vizinhança. Em virtude de tal situação vexatória, a mesma dirigiu-se até sua residência com intuito de que seu companheiro cessasse com os insultos.

EQUIPE D – TURMA 60816

Todavia, a resposta de seu companheiro não foisatisfatória, tendo o mesmo partido para a agressão física, momento em que passou a enforcar o pescoço da Ré. Com o intuito de tentar se defender (frise-se, apenas se defender), a Ré buscou o objeto mais próximo de suas mãos, que por coincidência era o litro de álcool mencionado na inicial acusatória. Ao derramar o álcool em seu companheiro, a Ré conseguiu soltar-se e correr até a cozinha, sempreno sentido de esquivar-se das ações agressivas de seu companheiro, ações essas que já eram corriqueiras e de conhecimento de toda a vizinhança. Contudo, a suposta vítima teria insistido em agredir a Ré. Como a mesma encontrava-se na cozinha da sua residência, e tendo em vista a desproporção de força de um homem em relação a uma mulher, a mesma valeu-se de um fósforo para tentar coibir as...
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