Defesa Do Consumidor Modelo De Ação

DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ Qualificação..., por suas advogadas, infra-assinados, documento de mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS e OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CLARO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0219-00, com sede na Rua Mena Barreto, 42, 1º andar, Botafogo – Rio de Janeiro, RJ e…

DIREITOS DOS IDOSOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Idec Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor www.idec.org.br Coordenação Executiva Marilena Lazzarini Elaboração Daniela Batalha Trettel Lia Lopes Setembro/2007 São Paulo, SP DIREITOS DO IDOSO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................ 3 1. SAÚDE ..................................................................

(1989:84), para garantir “ os meios de seu estabelecimento, de sua manutenção e de seu desenvolvimento em função de circunstâncias sempre novas”. O mesmo autor considera que o termo regulação, sob a perspectiva da visão das ciências sociais, designa “a ação de mecanismos corretores que mantém a existência de um sistema. Ao contrário dos sistemas físicos, que não podem admitir senão regulações automáticas, os sistemas sociais são mais abertos, muito menos “subjugados”: a…

Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores, não somente como um direito individual, mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumo. Tanto é verdade que, este prevê a possibilidade de defesa de direitos dos consumidores não só individualmente mas a título coletivo. Sobre esta afirmação, assinale a alternativa CORRETA sobre legitimados a propor ações coletivas no direito do…

solteira, (profissão), inscrita no CPF nº. (xxxxx), carteira de identidade (xxxxxxx), filiação (xxxxxxxx), residente e domiciliado na (xxxxxxxxxxxx), vêm, respeitosamente, perante V. Exa., por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,pelo que expõe e ao final requer: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A autora não possui condições de arcar com as custas…

riscos coletivos. Concluímos que as práticas do Serviço Social oscilam entre a regulação dos «riscos psicoativos» e o compromisso com a efetivação dos direitos de cidadania, através de uma relação com os utilizadores de drogas ilícitas, pautada pela defesa da dignidade humana e proteção do direito à saúde. Palavras-chave: Tóxico-dependência; Redução de Danos; Serviço Social; Cidadania. LISTAS DE ILUSTRAÇÕES

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO .......

INSTITUTO DE CIENCIAS JURÍDICAS JULIANA MOREIRA FERNANDES DE SOUZA A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SÃO PAULO – SP 2013 JULIANA MOREIRA FERNANDES DE SOUZA A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial para a aprovação no curso de Direito, sob a orientação do professor Dr.…

Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores, não somente como um direito individual, mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumo. Tanto é verdade que, este prevê a possibilidade de defesa de direitos dos consumidores não só individualmente mas a título coletivo. Sobre esta afirmação, assinale a alternativa CORRETA sobre legitimados a propor ações coletivas no direito do…

corrente majoritária define o estudo do Direito Econômico na análise, sob o aspecto jurídico, dos atos realizados pelo Estado que repercutem diretamente na economia.Devemos enfocar a abrangência desse regime jurídico (direito econômico), o objeto da ação estatal na economia, a ordem econômica estabelecida pela Constituição Federal e os meios utilizados pelo Estado para a proteção dessa ordem econômica. 12 - Qual a contribuição de Robert Fulton para o capitalismo? Fulton desenvolveu…