Defesa Ipem

Ao IPEM – Instituto de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO. Rua Padre Manuel Nobrega, nº 539 Bairro Piedade CEP: 21381-009 – Rio de Janeiro – RJ Referente Auto de Infração nº ... A empresa ...., com sede nesta cidade de ... à ..... Bairro ,,,,, CEP: ,, com contrato social, devidamente arquivado na JUCEMG - jUNTA cOMERCIAL DO eSTADO DE mINAS gERAIS, sob n.º. 000, em 16/09/1985, inscrita no CNPJ sob nº 0000000, vem através desta apresentar sua defesa referente ao referido Auto de Infração, como segue: Que a empresa segue regularmente a legislação do Conmetro nº 02/2008 conforme art. 1º. e portaria Inmetro nº0166/2011, no que se refere à classificação dos produtos comercializados. Que por não possuirmos representantes, fica difícil o controle do estoque dos produtos comercializados por nossos clientes, os quais nem sempre nos solicita substituição produtos danificados ou, como neste caso, com embalagens antigas. Que conforme poderão observar na embalagem abaixo anexa, a qual estamos utilizando desde março/ 2014, em virtude da falha de confecção que havia na anterior, já tirada de circulação. A embalagem recolhida no ato da fiscalização se tratava de estoque antigo ainda em poder de nosso cliente; o qual já estaremos providenciando substituição. Diante dos fatos nos cabe resaltar, porém que no artigo 55 da Lei 123/2006 em

EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM-MG Ilmo. Sr (a). Diretor (a) Geral do IPEM-MG Rua Cristiano Franca Teixeira Guimarães, nº 80, Bairro Cinco Contagem - MG, CEP 32010-130 REFERÊNCIA: PROCESSO IPEM-MG (SEDE) AUTO DE INFRAÇÃO nº EMPRESA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº , com sede ENDEREÇO, por seus procuradores infra-assinados, com endereço na ENDEREÇO,…

ESTADO DO PARANÁ – IPEM-PR) Processo IPEM/PR nº. 3842/10 Auto de Infração nº. 240043 KONDU IND.E COMÉRCIO DE CHICOTES ELÉTRICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. , com sede na Rua, por seus advogados signatários (procuração anexa), com endereço profissional na Rua Comendador Araújo, nº 143, conjunto 95, Ed. Executive Center Everest, Centro, CEP 80.420-900, em Curitiba – Paraná, onde recebem intimações,…

PESOS E MEDIDAS DO PARANÁ (IPEM) PROCESSO CURITIBA – PR XXXX AI nº. XXXX BXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. XXXXXX, com sede XXXXXXXX, vem, por intermédio de seus procuradores infra-assinados (instrumento de mandato incluso), perante Vossa Senhoria, apresentar CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO ao AI XXXXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos: I – DOS FATOS A recorrente foi autuada no dia 07/07/2015, com fulcro nos…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO – IPEM DA COMARCA DE CURITIBA PARANÁ. Autos de Infração n.º 2528560 RECURSO ADMINISTRATIVO, como defesa prévia ao auto de infração lavrado pelo, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,QUALIDADE TECNOLOGIA-INMETRO, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. I- DOS FATOS: Ocorre que a autuação foi lavrada sem a devida notificação…

ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPEM. Processo IPEM/SP – Auto de Infração n°. Laudo n°. XXXXXXXXX, empresa de direito privado constituída sob as leis brasileiras, inscrita no CNPJ sob o n°. 00000000000, com sede na Rua XXXXXXXXX, CEP: 00000-000, neste ato representado por seu bastante procurador, cujo instrumento de mandato segue em anexo, vem, tempestivamente e respeitosamente perante V.Sas, tendo em vista o…

Ao IPEM – SP Referência: Processo IPEM – SP xxxx Auto de Infração xxxxxxxxxxx Defendente: XXXXX, empresa inscrita no CNPJ nº xxxxx, estabelecida na Rua XXXXXXXXX, neste ato representada por seu sócio proprietário XXXXX, portador do RG nº xxx e CPF xxxxxx. DEFESA DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Na data de 03/12/2014, em fiscalização realizada pelo notificante (IPEM), constatou-se que o defendente expos à venda produto em desacordo com a legislação vigente, irregularidade…

ILMO. SR. DIRETOR DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - ÓRGÃO DELEGADO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO DEFESA ADMINISTRATIVA AUTO DE INFRAÇÃO N°1.493.866 BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., sociedade empresarial, com sede e foro jurídico na Av. Godofredo Maciel, n°4040 – Mondubim – Fortaleza/Ce, CEP: 60.762-120, inscrita no CNPJ sob o nº04.163.766/0003-00, devidamente constituída, consoante Aditivo ao Contrato…

AO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO IPEM – SP Processo IPEM – SP. Nº 2053/13 ROGÉRIO AUGUSTO NERY – ME, CNPJ/CPF nº 12.570.166/0001-22, tendo como ramo de atividade o Comercio, com endereço na Avenida Nove de Abril nº 310 , Centro na cidade de Mogi Guaçu – SP, Cep.: 13.840-056, telefone 19 – 3841.36.67, vem apresentar sua DEFESA no processo em epígrafe. Consta do Auto de Infração nº 343895 e também do Termo Único de Fiscalização de Produtos nº 476991, que…

Atualizado em 13/03/2013 15h24 Ipem reprova 25% dos lotes de produtos na Operação Páscoa Média em São José dos Campos superou o registrado em SP -19,49%. Foram reprovados lotes de bacalhau,e produtos de chocolate. Um quarto dos lotes de produtos analisados em São José dos Campos pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) foram reprovados na 'Operação Páscoa'. O índice de irregularidades foi superior à média do Estado - 19,49%. As amostras foram analisadas…