Defesa Do Ipem

ESTADO DO ALAGOAS – IPEM/AL. Ref.: Auto de infração nº_________ Processo IPEM – AL _____________ __________________________., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro jurídico no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço à Rua _______, _____ – bairro, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº __________, por seu advogado que este assina (Doc. 01), vem, com o devido respeito e acatamento, perante V. Sa., apresentar, tempestivamente, DEFESA…

10 2.2 Breve Histórico 10 2.3 Sistema Internacional de Unidades – SI 13 2.4 Metrologia Legal 15 2.4.1 Metrologia Cientifica e Industrial 17 2.5 Medidas e Sociedade 17 2.5.1 Padrões de Medidas 18 2.5.2 Padrões 18 2.6 Metrologia no Código de Defesa do Consumidor 19 2.6.1 Direitos do Consumidor 19 3 METODOLOGIA 21 4 CONSIDERAÇÕES GERAIS 22 5 CONCLUSÃO 23 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24 LISTA DE FIGURAS Figura 1: Polegada, Palmo e Pé 11 Figura 2: Jarda, Passo e Braça 11…

IPEM É o órgão que, mediante convênio com o INMETRO, desenvolve o trabalho de fiscalização de produtos e serviços que envolvam medições comerciais e a qualidade de produtos que se submetam a certificação compulsória da qualidade. Em suma, a verificação da qualidade e quantidade de um produto que esteja disponível para que um consumidor possa comprar. O IPEM utiliza a Lei 5966 de 12 de dezembro de 1973 para sindicar e embasar suas operações. Objetivos 1. Metrologia A metrologia é a ciência

- São Paulo - SP Instituto de pesos e medidas O Ipem-SP é uma Autarquia Estadual vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo. As atividades do Ipem são delegadas pelo Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia e Normalização e Qualidade Industrial. Mediante convênio com o Inmetro, o Ipem-SP executa, no âmbito do Estado de São Paulo, serviços essenciais na proteção ao cidadão…

consumo da Autora, chegando ao extremo de no mês de janeiro de 2008, apresentar o valor de R$ 172,66. Em vista de tal absurdo a Autora procurou ajuda junto ao INMETRO e IPEM para que fosse analisado o relógio, pois a Autora entendia que ali realmente existia um problema. No dia 04/03/2008, conforme agendamento feito junto ao IPEM-RJ/INMETRO, tanto estes quanto representantes da Ré compareceram ao local de residência da Autora com intuito de analisar o equipamento de medição de energia.…

com o recebimento da NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, uma vez que jamais foi autuado pelo cometimento da infração de trânsito descrita na referida notificação, não possibilitando a apresentação de defesa prévia, o que viola o princípio da ampla defesa e do contraditório. Ressalte-se que o recorrente, ao diligenciar ao DETRAN para ter ciência do ocorrido, verificou a existência de processo autuado sob o número ________, do qual jamais teve ciência, onde…

efeito suspensivo, por estarem presentes as razões jurídicas e fáticas apresentadas a seguir: I - DA SINOPSE PROCESSUAL 1. Eminente Conselheiro, o requerente e responsável foi Diretor Geral do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN no período entre 02 de janeiro de 2003 e 10 de abril de 2007, tendo em toda sua gestão, pela incumbência constitucional que lhe é afeta, contribuído com esta Egrégia Corte de Contas e dele recebido várias decisões favoráveis em…

corresponde, a um só tempo, a uma ação de relevância social e um compromisso com a austeridade por parte de todo aquele que detém a responsabilidade de gerir a coisa pública. A experiência no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) Por meio da Lei 6.985 de 23 de dezembro de 1966 foi criado o Instituto de Pesos e Medidas do Município de São Paulo, respaldando juridicamente atribuições metrológicas exercidas pelo município. Em seguida, no mês de fevereiro…

pois hoje o mercadão possui apenas uma página no Facebook que por sinal está bem desatualizada. 1.4.4. Aspectos Éticos, Políticos e Legais Os órgãos reguladores dos bares/restaurantes e produtos alimentícios comercializados no Mercadão são: ANVISA e IPEM-SP. A agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada pela lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Na estrutura da Administração Pública Federal, a Agência está vinculada ao Ministério da Saúde e sua principal finalidade É…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM - SP Processo IPEM-SP 20451/11 Auto de Infração nº 2208165 LTDA, sediado no Endereço: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - Cep XXXXXXXXXX, devidamente inscrita no C.G.C./MF sob nº XXXXXXXXXXXXXXXX, por seu representante legal que ao final subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria apresentar sua