Paulo Bonavides

A MODERNIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, O PERIGO DAS “DITADURAS CONSTITUCIONAIS” E O MINISTÉRIO NO PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO Em resumo, a ampliação de poderes do Presidente da República, reflete de uma parte a tendência de “modernizar” o Poder Executivo, dotando-o de instrumentos indispensáveis ao eficaz exercício da função governativa numa sociedade democrática de massas, cada vez mais exigente de medidas de profundidade social e econômica e, de outra parte, o anseio de certos ordenamentos democráticos do Ocidente de sobreviverem, à dolorosa impugnação que lhe fazem determinados sistemas ideológicos. Resta saber, mormente nos países presidenciais de estrutura subdesenvolvida, até onde se poderá admitir essa expansão jurídica dos poderes do Presidente da República, sem a censura da “ditadura constitucional” aos Estados, onde esse fenômeno ocorre. O ministério no sistema presidencial vem a ser o corpo de auxiliares da confiança imediata do Presidente, responsável perante este, sem nenhum vínculo de sujeição política ao Congresso. Nos países onde o presidencialismo se aproxima mais do modelo americano tradicional, os ministros ou secretários (como se designam nos Estados Unidos) são pessoas distantes das casas legislativas, onde o Presidente jamais irá recrutá-los, fazendo assim realçar o princípio da separação de poderes. Porém na prática isso não vem a acontecer, onde, sob o regime presidencial, nada impede que o chefe do Executivo venha a fazer escolhas…

SOCIOLOGIA - 2º ANO SISTEMAS DE GOVERNO Classificação: PARLAMENTARISMO PRESIDENCIALISMO 1. PARLAMENTARISMO Partilha equilibrada entre as funções de chefe do Estado e chefe de governo. Co-gestão da coisa pública entre o Legislativo e Executivo Exemplo: Inglaterra • Origem Inglaterra desde séc. XII • Características Governo é subordinado ao Parlamento. Caráter altamente democrático, pois o governo deve ser destituído se não tiver apoio da maioria dos representantes do…

PARLAMENTARISMO E PRESIDENCIALISMO; No parlamentarismo, é comum que a possibilidade de mudar o chefe de governo sirva para mantê-lo. O primeiro ministro pode dissolver o Congresso na hora que desejar, sendo que mudanças na chefia de governo nem sempre traduzem mudanças de fundo. A mesma panelinha continua mandando... O presidencialismo é mais democrático que o parlamentarismo; Pois, quanto mais direta a democracia, melhor. Pois, no presidencialismo, os trabalhadores podem eleger…

Trabalho sobre Parlamentarismo/Presidencialismo (individual) OS MALES DO PRESIDENCIALISMO Alguns governantes tinham uma fé inabalável no regime parlamentarista de governo. Na defesa de seu ideal passava a convicção de que uma vez implantado, todos os problemas políticos, econômicos e sociais estariam resolvidos. Eu como brasileira sou como Santomé, não acredito que existam formas de governo ou sistemas políticos perfeitos e ideais. Mas acredito que existam aqueles que sejam menos…

Engenharia Mecatrônica 3º Semestre PRESIDENCIALISMO E PARLAMENTARISMO O sistema presidencialista é um modo de governo onde o representante ou seja, o presidente da república, eleito pela a maioria da população do país, é que comanda o poder executivo . Neste sistema os poderes ficam separados em Executivos, Legislativo e Judiciário. Para que possa ocorrer o sistema presidencialista o país precisa ser pluripartidário, pois o sistema se afirma com a existência de vários partidos.…

CAMPINAS – SP 12/04/2013 Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? No parlamentarismo pode haver unificação dos poderes, na mão de um só, no qual irá governar sem fixação de tempo de mandato e ainda poderá eleger seu sucessor, mas somente com apreciação do parlamento; Enquanto no presidencialismo, o governo é eleito pelo povo de forma mais democrática, através do voto, e se for de…

Trabalho acadêmico apresentado ao orientador da disciplina Direito Constitucional, para efeito de avaliação somativa do terceiro estágio. Professora: Iranice G. Muniz Área de concentração: Direito SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PRESIDENCIALISMO 6 2.1 DEFINIÇÃO 6 2.2 ORIGEM DO PRESIDENCIALISMO 6 2.3 O PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO 8 3 Eleição do Presidente e Vice-Presidente da…

DIFERENCAS ENTRE PRESIDENCIALISMO E PARLAMENTARISMO Analisando a questão dos regimes presidencialismo e parlamentarismo, vejo que o parlamentarismo é a melhor forma de regime a ser empregado. No sistema presidencialista o presidente é o chefe de Estado, e é ele que escolhe os chefes dos Ministérios. O presidente e os parlamentares são escolhidos por um período de tempo fixo e determinado, geralmente quatro ou cinco anos. Salvo exceções, eles têm seu mandato garantido durante esse…

Principais sistemas de governo Presidencialismo A origem do Presidencialismo vem do modelo americano do século XVIII, que não foi produto de uma construção teórica e não resultou de um longo processo de elaboração. As razões históricas para o Presidencialismo são o repúdio dos americanos a monarquia inglesa e a teoria utilizada como base é a separação dos poderes (Montesquieu). No presidencialismo, o presidente exerce o poder executivo, enquanto os outros dois poderes (legislativo e…

Passo 2 1. Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. Escolheria parlamentarismo, pois No parlamentarismo, é comum que a possibilidade de mudar o chefe de governo sirva para mantê-lo. O primeiro ministro pode dissolver o Congresso na hora que desejar. Quando está bem nas pesquisas, "mete bronca", convoca eleições. Parlamentarismo é…