Trabalho de direito constitucional

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COMO ESTÁ ESCRITO ACIMA É UM MODELO DE UM TRABALHO.
Disciplina: Direito Constitucional








PODER EXECUTIVO



EQUIPE:

Alexandra Correia Guerra...








“Bem aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos”.(João 7: 24)












JOÃO PESSOA

2009.2


PODER EXECUTIVO










Trabalho acadêmico apresentado ao orientador da disciplina Direito Constitucional, para efeito de avaliação somativa do terceiro estágio.

Professora: Iranice G. MunizÁrea de concentração: Direito






SUMÁRIO





1 INTRODUÇÃO 4


2 PRESIDENCIALISMO 6

2.1 DEFINIÇÃO 6
2.2 ORIGEM DO PRESIDENCIALISMO 6
2.3 O PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO 8

3 Eleição do Presidente e Vice-Presidente da República (Modo de investidura e posse) 9

3.1 Elegibilidade 10
3.2 Regras do Processo Eleitoral 10
3.3 Posse eMandato 11

4 ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 12


5 Sucessores 15

5.1 Vacância e Impedimento 15
5.1.1 Vacância 15
5.1.2 Impedimento 15

6 CRIMES DE RESPONSABILIDADE 18


7 CRIMES COMUNS 18

7.1 INFRAÇÕES PENAIS COMUNS COMETIDAS PELO PRESIDENTE 19
7.2 COMO FUNCIONA O PROCESSO DE RESPONSABILIDADE? 19

8 PROCESSO DE IMPEACHMENT 19

8.1 PENA 19

9 ÓRGÃOSAUXILIARES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 20

9.1 MINISTROS DE ESTADO 20
9.2 CONSELHO DA REPÚBLICA 22
9.3 CONSELHO DE DEFESA NACIONAL 22

10 CONSIDERAÇÕES FINAIS 23


REFERÊNCIAS 24





















1. INTRODUÇÃO

No estudo da ciência política o ramo executivo do governo é a única autoridade e responsabilidade para a administração diária da burocracia doEstado. A divisão de poder em diferentes ramos do governo é fundamental para a ideia democrática da separação de poderes.
Em muitos países o termo "governo" conota apenas o ramo executivo. No entanto, esta ambiguidade não consegue diferenciar entre formas de governo despótica e democrática. Nos sistemas autoritários (como uma ditadura ou monarquia absoluta, onde os diferentes poderes dogoverno são assumidos por uma única pessoa), o ramo executivo deixa de existir, pois não existe qualquer outro ramo separado com o qual partilhar mas iguais poderes governamentais.
A separação do poder do sistema de poderes é projetado para distribuir autoridade afastado do poder executivo - uma tentativa de preservar liberdade individual, em resposta a liderança tirânica ao longo dahistória.O executivo não é suposto para fazer leis (o papel da Legislatura), ou interpretá-las (o papel do judiciário). O papel do executivo é o de fazer cumprir a lei, tal como escrito pela Legislatura e interpretado pelo sistema judicial.
Existem dois papéis que a direção superior do Poder Executivo cumpre, a de chefe de Estado, e chefe de Governo.A estrutura organizacional do Executivo vaideterminar a relação entre o chefe de Estado e de Governo, respectivamente. O Poder Executivo também realiza leis.
O primeiro a mencionar a divisão em três poderes foi Aristóteles, em sua obra A Política. As idéias de Montesquieu partiram das teses de John Locke. Baseada em tal tese de divisão dos poderes, ocorreu a Revolução Francesa, que antes desta, o poder estava nas mãos de apenas umindivíduo.
Na distribuição das atribuições estatais elaborada por Montesquieu, pertencia ao Poder Executivo à incumbência de fazer a paz ou a guerra, bem como relacionar-se com os Estado estrangeiros. Sendo assim, sua atividade estava relacionada, às atribuições inerentes ao Chefe de Estado. Porém, modernamente esse Poder, tem assumido outras funções, não só acompanhando a execução das leis,...
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