Direito constitucional do trabalho

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DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO


Alexandre Oliveira da Silva, advogado atuante na área trabalhista, sócio do Baeta Minhoto e Oliveira Advocacia, é também Pós-Graduado em Direito do Trabalho pelo Núcleo Mascaro de Desenvolvimento Cultural.




ÍNDICE





I – INTRODUÇÃO 02


II – CONSTITUCIONALISMO SOCIAL 02


III –CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 04


IV – O PROBLEMA DA EFICÁCIA 05


V – NORMAS DE ORGANIZAÇÃO 07


VI – NORMAS DE GARANTIAS INDIVIDUAIS 08


VII – AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL 09


VIII – BIBLIOGRAFIA 10















I – INTRODUÇÃO


O presente trabalho, face à vastidão do tema, não abrangerá aspectos subjetivos, sendo apenasinformador e totalmente voltado à demonstração dos tipos, conteúdos, formas e definições genéricas contidas nas constituições que tratam do Direito do Trabalho, enfatizando também os modelos de constituições que, apesar da existência das garantias fundamentais do direito do trabalho no modelo estatal, não abordam referido tema.


II – CONSTITUCIONALISMO SOCIAL


Antes de iniciaro tema acima proposto, necessário se faz definir o que vem a ser constitucionalismo, pois esta idéia deve ser difundida de maneira a possibilitar a prospecção quanto à busca da melhor interpretação e, ainda, para que possa ajustar as normas de conduta daqueles que estão subordinados aos princípios basilares desta ordem suprema.


Neste passo, nas palavras de Elcir Castello Branco,temos que a idéia de constitucionalismo “genericamente se refere ao desejo de orientar o país sob o pálio de uma constituição”, sendo que esta norma é “caracterizada pela busca de definição dos poderes do Estado, através de um texto escrito que sirva de constituição do país”.


Esta idéia, ou melhor, a busca por este modelo de controle estatal deve ter como base para o seu fundamentoa necessidade de liberdade de um povo, cuja cultura invocará a idéia e a base do constitucionalismo, que buscará o seu ideal nos princípios e conceitos estabelecidos historicamente em determinada região soberana, norteando e semeando as noções basilares e aprofundadas dos ideais de liberdade.


Logo, o que se afere deste conceito é a proximidade do constitucionalismo com aliberdade, pois esta noção, perseguida durante séculos pelos cidadãos do mundo, foi coroada com a Revolução Francesa de 1789, cujas premissas foram os princípios abstratos de igualdade e liberdade, se identifica na busca de melhores condições de vida, sendo que as reivindicações eram baseadas nos ideais de conquista dos cidadãos originários daquela região.


Apesar da identidade destesconceitos e, ainda, com o coroamento do princípio da liberdade com a “Queda da Bastilha”, temos que a Revolução Francesa foi um importante marco político, pois a liberdade foi estabelecida em todos os níveis em igualdade de condições, situação que prejudicou sensivelmente os oprimidos, pois tratou igualmente os desiguais, gerando, sobre tudo, uma desigualdade social.


Nas lições dograndioso Prof. Arnaldo Sussekind, este eminente doutrinador afirma que a Revolução Francesa, “ao estear todo o sistema jurídico em conceitos abstratos de igualdade e liberdade, permitiu a opressão dos mais fracos, falhando, portanto, no campo social”.


Neste campo, abre-se a importância em se discutir sobre a necessidade de ser estabelecido os direitos sociais nas constituições,principalmente nos aspectos dos direitos do trabalhador, propondo, para tanto, reciprocidade de direitos e deveres entre o proletariado e seu opressor. Esta necessidade teve como marco inicial a Constituição Federal do México, 1917, uma vez que, no seu artigo 123, foi estabelecido pela primeira vez, de forma bastante ampla, os direitos sociais do trabalhador, cuja forma inspirou a Teoria do...
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