Defesa Do Presidencialismo

Descentralizado: há uma atribuição da competência administrativa às unidades regionais.  9   Estado complexo: existe uma pluralidade de poderes políticos internos. Pode ser: a) Confederação: é a união de Estados que se ligam para fins de defesa externa, paz interna e outras finalidades que possam ser ajustadas; os Estados confederados conservam a soberania, guardando inclusive a possibilidade de se desligarem da União. Ex: CEI – Comunidade dos Estados Independentes. b)…

PRESIDENCIALISMO E A FORÇA DO PODER EXECUTIVO Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado (CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, 1988, art. 76). A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 expressamente determina que o país adote como sistema de governo o Presidencialismo. Assim, o presente trabalho terá como objetivo abordar esse sistema, definindo sua natureza conceitual e apontar suas principais características e…

Aula 1 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO : FEDERAÇÃO FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA SISTEMA DE GOVERNO : PRESIDENCIALISMO FORMA DE ESTADO: FEDERAÇÃO ENTES COMPONENTES DA FEDERAÇÃO: UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, DF. BRASIL: FEDERALISMO POR DESAGRAGAÇÃO( CENTRÍFUGO), DE SEGUNDO GRAU ( TRÍPLICE ESTRUTURA) NÃO PODERÁ SER OBJETO DE PROPOSTA DE EMENDA A FORMA FEDERATIVA DO ESTADO CARACTERÍSTICAS DA FEDERAÇÃO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS AUTONOMIA INEXISTÊNCIA DE SECESSÃO BICAMERISMO FEDERAL RIGIDEZ…

estruturas (reacionários); e aqueles que são partidários das mudanças e criação de novas estruturas (revolucionários). ESTADO LIBERAL Liberalismo pode ser definido como um conjunto de princípios e teorias políticas, que apresenta como ponto principal a defesa da liberdade política e econômica. Neste sentido, os liberais são contrários ao forte controle do Estado na economia e na vida das pessoas. De acordo com o pensamento liberal, o Estado não interviria nas atividades econômicas,…

Presidencialismo Fruto de um fato histórico. O sistema representativo presidencialista foi idealizado pelos americanos, na convenção de Filadélfia, e consubstanciado na constituição federal de 1787. Foi uma solução prática para os problemas que assoberbavam as treze jovens nações que ainda lutavam pela consolidação da sua emancipação política. Queriam introduzir políticas de unidade e coesão, a formação de um poder central, que entretanto, não poderia significar o despotismo e a…

parlamentarista híbrido foi imposto como condição sine qua non para a posse do presidente. O presidencialismo, um ano mais tarde, foi resgatado através do plebiscito conclamado por Goulart, realizado em janeiro de 1963. Questao4-2Mais recentemente, a Constituição de 1988 previu um plebiscito a ser realizado em 1993 para a escolha sobre regime (República ou Monarquia) e forma de governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo). Não houve alteração do regime e forma de governo através desse…

citadini.com.br – acesso em 24 de jan. 2011. PARLAMENTARISMO NO BRASIL “Na onda parlamentarista que se verifica no Brasil, discute-se muito a crise do presidencialismo e, pouco, a do próprio regime parlamentarista. Hoje, pessoas de responsabilidade e estudiosos vêm defendendo o parlamentarismo como solução face às crises que o presidencialismo apresenta: hipertrofia do Poder Executivo, onipotência do presidente da República, mandato por tempo determinado só podendo, na prática,…

vários filósofos, como Aristóteles, Rousseau, Tocqueville, entre tantos outros, e até hoje sua concepção vem se desenvolvendo. Teve como parâmetro a sequência de eventos históricos ocorridos no mundo, particularmente da Modernidade ao século XX. A defesa dos princípios da democracia tem se tornado cada vez mais reivindicada em todo o mundo, por setores da sociedade que se interessam em ampliar a participação política, o controle social e o acesso aos direitos de cidadania a todos os…

Regimes de governo e as formas de se construir a democracia por meio da escolha. Como já vimos existem varias formas de governo “parlamentarismo, presidencialismo, monarquia, entre outras”, sabemos que as forma de governo são utilizadas para determinar a maneira de como será administrada a nação. No Brasil temos o presidencialismo como forma de governo, nosso grupo defendeu este sistema por acreditarmos que através dele o povo participa do processo político, podendo eleger seus representantes

Macapá, como requisito avaliativo na disciplina Direito Constitucional, sob a orientação da Prof. Denise Chagas. Macapá-AP Outubro-2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 – FUNÇÕES 2 –PRESIDENTE DA REPÚBLICA 3 – PARLAMENTARISMO E PRESIDENCIALISMO 4 – CRIMES DE RESPONSABILIDADE E FORÇAS ARMADAS 5 – MINISTROS DE ESTADO E AGENTES PÚBLICOS 6 – DECRETO E REGULAMENTO Introdução O poder executivo é um dos três poderes que a Constituição da República…