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Presidencialismo
Fruto de um fato histórico. O sistema representativo presidencialista foi idealizado pelos americanos, na convenção de Filadélfia, e consubstanciado na constituição federal de 1787.Foi uma solução prática para os problemas que assoberbavam as treze jovens nações que ainda lutavam pela consolidação da sua emancipação política. Queriam introduzir políticas de unidade e coesão, aformação de um poder central, que entretanto, não poderia significar o despotismo e a tirania, como também a independência e harmonia dos poderes baseado numa especialização funcional.
O Brasil desdea Proclamação da República tem tradição Presidencialista com exceção do período Parlamentarista nos anos 60, como solução política da crise no poder, com duração mínima.
Algumas características doparlamentarismo são:
A eletividade do chefe do Poder Executivo – É representante da soberania nacional, sendo eleito pelo povo de forma direita ou indireta.
O Presidente da república é chefe degoverno e chefe de Estado – Desempenha a função de representação externa do poder soberano, como também a chefia do poder executivo da união. Exacerbação personalista da figura do Presidente.
O poderExecutivo unipessoal – É o detentor das funções do poder, que por critérios de descentralização administrativa delega as funções aos seus ministros que são seus auxiliares, demissíveis “ad nutum”.Os ministros de estado na Constituição de 88 ao referendar os atos do presidente assumem uma responsabilidade solidária pelo ato. Art. 52, I.
O presidente é eleito por um prazo determinado – Compossibilidade de reeleição para dois períodos consecutivos. Fruto da eleição de Roosevelt, após a guerra, por três vezes, pois a constituição não era expressa sobre a limitação.
A participação efetiva doPoder Executivo na elaboração da lei – Na iniciativa de projetos de lei, no veto, na elaboração de medidas provisórias e leis delegadas.
A irresponsabilidade política – A responsabilidade do...
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