Sociedade maranhense de direitos humanos: em defesa da vida

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos: Em defesa da vida (Maranhão Human Rights Society: In defense of life) *Ana Valéria Soares Castro *Andressa dos Santos Pereira *Conceição de Maria Nunes *Livienn Regina de Sousa Teixeira RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar a atuação do profissional de Serviço Social na entidade: Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), norteando como se dá os processos de administração e supervisão em Serviço Social dentro da instituição e compreender as suas diversas modalidades no âmbito das políticas públicas, programas e projetos. Além disso, o artigo traz a contextualização da instituição onde serão abordadas questões como: a gestão e o Serviço Social, a administração, as funções e objetivos, a equipe multiprofissional, os desafios e dificuldades, as principais demandas, a cultura profissional e a perspectiva de atuação do assistente social frente á Sociedade baseados nos valores do Código de Ética Profissional. Atualmente a SMDH atua na zona rural e urbana, com enfoque para a estruturação de uma política de segurança pública e justiça e para a garantia dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, objetivando a disseminação de uma nova cultura em direitos humanos. Tendo em vista que tais práticas são proibidas por Lei, a Sociedade atua com base na Constituição Federal de 1988 que consta que ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante e é competência dos…

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I EXCLUDENTE DE ILICITUDE – LEGÍTIMA DEFESA 2008 INTRODUÇÃO As excludentes de ilicitude são situações que fazem com que o fato, embora típico, ou seja, amoldado a um modelo legal de conduta previsto como crime – o tipo penal - não assuma um caráter de contrariedade ao direito. A legítima defesa é um tipo de excludente de ilicitude prevista no Código Penal. Trata-se de um tema de…

humano tem direitos e deveres universais, invioláveis e inalienáveis. • Defesa da integridade física e de um padrão digno de vida para os seres humanos. • Defesa da liberdade de pensamento. • Defesa da liberdade religiosa. • Defesa da liberdade de iniciativa e trabalho. • Defesa da propriedade privada independente da classe social. • Direito de ir e vir. • Defesa dos direitos políticos, independentemente de classe social. • Equilíbrio entre direitos e deveres. • Colaboração mútua para o…

A Legítima Defesa Antecipada Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas do Curso de Direito 3° Semestre P, Prof° Yádia Machado Sallum. …

O Tribunal do Júri A Plenitude de Defesa e a Ampla Defesa CEUNSP- CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO – SALTO Resumo: O Brasil tem o Tribunal mais popularizado do mundo, conhecido como Tribunal do Júri, formado por pessoas do povo, que por íntima convicção, e sem a necessidade de fundamentar suas decisões, tem o poder conferido pela Constituição Federal de julgar determinados crimes. No Tribunal do Júri, acusação e defesa travam um…

do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, solicitando a este último uma autorização para instaurar tal regime. Isto pode acontecer no caso de agressão confirmada ou iminente por forças estrangeiras, ou no caso de grave ameaça ou distúrbio da ordem estabelecida pela Constituição. Quando o estado de sítio está em vigor, o poder legislativo e judiciário passam para o poder executivo, como uma forma de proteger a ordem pública. Assim, o Estado fica com a capacidade de…

Anarquismo x Liberalismo No anarquismo as organizações são contrárias ao estado , esta sociedade apresenta algo sem tempo ou espaço determinado . É mais conhecida por aquela que tem ausência de poder . As origens do anarquismo se encaixam na concepção individualista dos direitos defendidos por John Locke , lutavam por algumas ideias : _ Direitos Fundamentais dos indivíduos ; _ Ação Direta ; _ Crítica dos Preconceitos Ideológicos e morais ; _ Auto-organização ; _ Sociedade…

DIREITO E LEGISLAÇÃO Taubaté 2012 Passo 3 INTRODUÇÃO Baseando-se em experiências históricas podemos afirmar que todos os povos sejam eles, prósperos ou não, passam por crises que abalam a normalidade da vida social, e estas situações não são passíveis de controle apenas de força policial. Assim, para que de certa forma o controle da ordem social tenha sucesso é necessário um acatamento pacífico do povo com fundamentação constitucional.Ou seja, a legitimação do…

Levantamento dos argumentos da promotoria e da defesa no julgamento do filme “O poder e a lei” Inicio do julgamento: 1° dia de julgamento Promotoria: Pela gravidade do delito e pelos recursosfinanceiros do acusado o estado pede detenção sem direito a fiança. Ad. De Defesa: Meritíssimo o estado não pode alegar que há risco de fuga . Promotoria: Com os recursos que ela tem a fuga e sempre umrisco. Juiz: Então reduzirei o risco, obrigando-o a usar uma tornozeleira e estipularei a…

Direito a igualdade O Princípio da Igualdade, presente explicitamente no caput do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil: “Todos somos iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo - se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, (...)”, é a base do nosso ordenamento jurídico, matéria constante em todo o texto constitucional. A igualdade que se declara…