Defesas do Executado

DEFESAS DO EXECUTADO 1 – EMBARGOS À EXECUÇÃO INTRODUÇÃO Em regra, será a defesa típica da execução de titulo executivo extrajudicial. Pois os embargos à execução são a defesa do processo autônomo de execução. Esse TEE é justamente o título feito sem uma participação do judiciário, então o direito exequendo (contido no título) não foi objeto de apreciação pelo poder judiciário. Isso é importante pq se o direito exequendo não foi objeto de apreciação judicial ainda, o exequendo, poderá alegar nos embargos, todas as matérias de defesa que forem possíveis. (art. 745, CPC) Excepcionalmente, temos um processo autônomo de execução, mas o título executivo será judicial  execução contra a faz pública na obrigação de pagar, execução de alimentos, execução contra devedor insolvente – as vezes pode acontecer.  aqui teremos uma limitação das matérias alegáveis, em especial com relação ao direito exequendo (pois o dto exequendo já terá sido definido pelo judiciário, afinal é um título judicial – o dto já foi reconhecido pelo poder judiciário, então não tem porque discuti-lo na, ou pq a coisa julgada não deixa, ou a eficácia preclusiva da coisa julgada não deixa (art. 474, CPC)  neste caso as matérias que poderão ser alegadas serão aquelas do art. 741, CPC)  haverá obrigatoriamente essa limitação ** O art. 741, CC fala dos embargos à execução contra a fazenda pública, mas aplica-se esse dispositivo para qualquer embargos em execução de título judicial. O que define a espécie de

DEFESA DO DEVEDOR NA REFORMA DA EXECUÇÃO CIVIL João Batista Lopes * Professor dos cursos de mestrado e doutorado da PUC/SP * Desembargador aposentado * Consultor jurídico 1. Considerações gerais A recente reforma parcial da execução civil suscita várias discussões relevantes que já são objeto…

Defesas do executado O processo executivo não está voltado ao contraditório, vez que seu fim precípuo é a satisfação do crédito indicado no título, o que significa dizer que o devedor não é citada para defender-se, mas para pagar a dívida. Por essa razão, diz-se que o transcurso do prazo de citação resulta na confirmação do inadimplemento e não na revelia prevista para o processo de conhecimento. THEODORO JR, Humberto. Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença. São Paulo: LEUD,…

DEFESAS DO EXECUTADO Recentemente, o Código de Processo Civil passou a contar com três modalidades de defesa do executado, a saber: os embargos oferecidos pela Fazenda Pública, os embargos opostos em execução de título extrajudicial e a impugnação ao cumprimento da sentença. As hipóteses de cabimento destes instrumentos processuais também foram reguladas taxativamente pela lei, mas a interpretação sobre cada um deles não é uniforme. E essa falta de 2 uniformidade doutrinária e…

Defesa do executado: impugnação, embargos e objeção de pré-executividade O executado dispõe de quatro meios básicos de reação contra a execução já instaurada ou consumada: a oposição, prevista no art. 736 CPC; a impugnação do art. 475-L; a exceção de pré-executividade; e outras ações autônomas. a) A impugnação: Conforme destaca o CPC a impugnação constitui ato processual que se realiza por meio da apresentação de petição de impugnação, representando defesa típica do…

Defesa do executado: impugnação, embargos e objeção de pré-executividade. Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre. DOUTRINA O executado dispõe de quatro meios básicos de reação contra a execução já instaurada ou consumada: a oposição, prevista no art. 736 CPC; a impugnação do art. 475-L; a exceção de pré-executividade; e outras ações autônomas. Para fins de limitação dos horizontes do presente texto destacaremos os três principais instrumentos de defesa do executado, quais…

DEFESAS DO EXECUTADO (DAAN) 1. Embargos à execução Natureza jurídica dos embargos Natureza jurídica de ação; Ação de conhecimento incidental ao processo de execução; Art. 736, parágrafo único, CPC; Garantia do juízo (art. 736, CPC) Após a Lei 11.382/2006, é dispensada a garantia do juízo para o ingresso dos embargos à execução; Prazo dos embargos (art. 738, CPC) O prazo para oferecimento dos embargos conta-se da juntada aos autos do mandado de citação, devidamente cumprido;…

MEIOS DE DEFESA DO EXECUTADO NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO 1. BREVE RELATO A recente reforma parcial da execução civil suscita várias discussões relevantes que já são objeto de estudos doutrinários e pesquisas acadêmicas. Dentre elas ganha vulto a que concerne à substituição dos embargos do executado por figura supostamente nova, a impugnação. Como se recorda, na autorizada lição de LIEBMAN, a única forma de defesa do…

DEFESAS DO EXECUTADO Prof. Guilherme Träsel DEFESAS DO EXECUTADO 1 – Embargos à execução. 1.1 – introdução. Em regra, essa será a defesa típica de TEE. OS EE são colocados como a defesa do processo autônomo de execução (PAE). O TEE vai ensejar, obrigatoriamente, um PAE. O TEE é o título feito sem uma participação do judiciário. Resultado, o direito exequendo, o direito contido no título, não foi objeto de apreciação pelo PJ. O executado, nos embargos, poderá alegar todas as matérias de…

Em respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, o devedor-executado tem a possibilidade de apresentar defesa, impugnando a execução. Da mesma forma em que há tratamento diverso para a execução de títulos judiciais (sentença) e extrajudiciais, a defesa do executado também é diferenciada. Assim, em se tratando de cumprimento de sentença, a técnica processual adequada é a impugnação (Cumprimento de sentença lato sensu - Artigo 475-J e § 1º, CPC e Artigo 475-L,…