Defesas do executado
O processo executivo não está voltado ao contraditório, vez que seu fim precípuo é a satisfação do crédito indicado no título, o que significa dizer que o devedor não é citadapara defender-se, mas para pagar a dívida. Por essa razão, diz-se que o transcurso do prazo de citação resulta na confirmação do inadimplemento e não na revelia prevista para o processo deconhecimento.
THEODORO JR, Humberto. Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença. São Paulo: LEUD, 2009.p. 404.
Apesar disso, é resguardado ao credor e terceiros, lesados pela execução, que se oponham aofeio executivo mediante apresentação de incidentes especiais na defesa de seu interesse. Tratando-se de execução de título judicial, a defesa se dará pela via da impugnação (CPC, art. 475-L), tratadaem capítulo anterior relacionado ao cumprimento de sentença.
Em contrapartida, tratando-se de execução fundada em título extrajudicial, de maneira geral a via de defesa do executado é veiculada pormeio de embargos.
O CPC estabelece duas modalidades de embargos: embargos do devedor (CPC, arts. 736/747) e embargos de terceiros (CPC, art. 1046/1054).
Os embargos do devedor, por sua vez,subdividem-se em: embargos à execução (CPC, arts. 745 e 745-A) e embargos à adjudicação, alienação ou arrematação, também denominados embargos de segunda fase (CPC, art. 746).
Além dos embargos do devedor, oexecutado detém outros meios impugnativos para se opor a execução, dentre eles: exceção de pré-executividade e ajuizamento de ação autônoma de conhecimento.
Vejamos a Exceção de Pré-Executividade, nãoestá prevista em lei. Trata-se de criação doutrinária e jurisprudencial e se presta para combater as execuções desprovidas de quaisquer das condições da ação executiva e seus pressupostosprocessuais.
A exceção de pré-executividade pressupõe que o vício seja aferível de plano, dispensando-se a dilação probatória, isto, é envolvem matérias de ordem pública que podem e devem ser reconhecidas de... [continua]

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(2012, 12). Defesas do executado. TrabalhosFeitos.com. Retirado 12, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Defesas-Do-Executado/545985.html

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