Defesas do executado

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Defesas do executado
O processo executivo não está voltado ao contraditório, vez que seu fim precípuo é a satisfação do crédito indicado no título, o que significa dizer que o devedor não é citada para defender-se, mas para pagar a dívida. Por essa razão, diz-se que o transcurso do prazo de citação resulta na confirmação do inadimplemento e não na revelia prevista para o processo deconhecimento.
THEODORO JR, Humberto. Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença. São Paulo: LEUD, 2009.p. 404.
Apesar disso, é resguardado ao credor e terceiros, lesados pela execução, que se oponham ao feio executivo mediante apresentação de incidentes especiais na defesa de seu interesse. Tratando-se de execução de título judicial, a defesa se dará pela via da impugnação (CPC, art. 475-L),tratada em capítulo anterior relacionado ao cumprimento de sentença.
Em contrapartida, tratando-se de execução fundada em título extrajudicial, de maneira geral a via de defesa do executado é veiculada por meio de embargos.
O CPC estabelece duas modalidades de embargos: embargos do devedor (CPC, arts. 736/747) e embargos de terceiros (CPC, art. 1046/1054).
Os embargos do devedor, por sua vez,subdividem-se em: embargos à execução (CPC, arts. 745 e 745-A) e embargos à adjudicação, alienação ou arrematação, também denominados embargos de segunda fase (CPC, art. 746).
Além dos embargos do devedor, o executado detém outros meios impugnativos para se opor a execução, dentre eles: exceção de pré-executividade e ajuizamento de ação autônoma de conhecimento.
Vejamos a Exceção de Pré-Executividade,não está prevista em lei. Trata-se de criação doutrinária e jurisprudencial e se presta para combater as execuções desprovidas de quaisquer das condições da ação executiva e seus pressupostos processuais.
A exceção de pré-executividade pressupõe que o vício seja aferível de plano, dispensando-se a dilação probatória, isto, é envolvem matérias de ordem pública que podem e devem ser reconhecidasde ofício pelo magistrado, tais como prescrição e decadência, ausência, iliquidez, inexigibilidade do título, inadequação da via executiva escolhida pelo credor. Esse incidente é processado por meio de simples petição. Uma vez rejeitada, prossegue-se a execução sendo descabida a imposição de honorários. De outro lado, se acolhida, total ou parcialmente, entende-se que a verba honorária deveráincidir, assim como a condenação em custas.
STJ. 6ª Turma. Resp. 411.321/PR. Min. Fernando Gonçalves. DJ 10.06.02. STJ. 2ª Turma. AgRg. no Ag. 621.488/PR. Min. João Otávio. DJ 01.02.05. STJ. 3ª Turma. REsp. 696.177/PB. Min. Carlos Alberto Menezes Direito. DJ 22.08.05.
Pela nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.382/06, a oposição dos embargos pelo devedor não mais está condicionada àgarantia do juízo, razão pela qual a utilização desse incidente perdeu a razão de ser que era justamente evitar que o devedor tivesse seus bens penhorados injustamente para somente após defender-se demonstrando as nulidades da execução.
No entanto, a utilização desse meio de defesa pelo devedor será útil e adequada quando o prazo para oposição de embargos já tiver escoado. As matérias suscitadaspela via de exceção são matérias que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz, uma vez que se referem aos vícios decorrentes da ausência das condições e pressupostos processuais da execução. Logo, não há preclusão, de modo que essa modalidade de defesa poderá ser oposta a qualquer tempo, mesmo após o decurso do prazo para embargos.
Exceções de incompetência, suspeição, impedimento o art.742 doCPC autoriza o devedor a opor, juntamente com os embargos, as exceções de incompetência, suspeição e impedimento.
A incompetência a que se refere o dispositivo é a incompetência relativa, já que a absoluta deve ser arguida como preliminar de embargos (CPC, art. 301, inc. II), aplicando-se subsidiariamente (CPC, art. 598) as regras do processo de conhecimento. As exceções serão processadas...
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