Defesa Do Executado

na sua estrutura, tanto no campo legislativo, o qual forma o ordenamento jurídico, como no plano doutrinário e hermenêutico, os quais direcionam o sentido das normas. Não é diferente no processo de execução, que em sua origem no direito romano, o executado pagava com o seu corpo, podendo ser vendido como escravo, mas com a evolução cultural, atingiu-se uma postura mais equânime, por influência do cristianismo, embora ainda com prevalência ao exequente. O resultado da evolução que…

condenatória para pagamento de quantia certa, devem ser seguidos os demais artigos do capítulo, conforme orientação expressa do dispositivo legal. Já não é mais necessária a petição inicial do demandante vencedor, nem o despacho da inicial, a citação do executado, o oferecimento de embargos, dentre outras modificações estruturais. Nesse sentido, importante analisar o conceito de cumprimento da sentença. Para o professor Athos Gusmão Carneiro, membro da comissão que propôs a reforma, “a…

....................... 26 Raízes e evolução histórica ........................................................................ 27 Princípios Constitucionais da Exceção de Não-Executividade ............... 29 Princípio do contraditório e ampla defesa................................................. 29 Princípio da proteção da propriedade ....................................................... 30 Natureza Jurídica da Exceção de Não-Executividade .............................. 31 4…

prazo de 15 dias para o pagamento sobre a pena de multa. O próprio STJ, entendia que seria automaticamente do trânsito em julgado, dispensando qualquer espécie de intimação, para depois modificar seu entendimento, e passar a exigir a intimação do executado na pessoa do seu advogado, mesmo assim, havia um descompasso doutrinariamente e na prática, e como a legislação não prevê expressamente essa matéria, a liberdade ficava a cargo do juiz. Com isso o legislador a fim de pôr termo a essa…

Meios de defesa existentes na execução - Camila Lorga Ferreira de Mello | Texto de : | Camila Lorga Ferreira de Mello | Data de publicação: 19/02/2010 Como citar este artigo: MELLO, Camila Lorga Ferreira de. Meios de defesa existentes na execução. Disponível em http://www.lfg.com.br - 19 fevereiro de 2010. Meios de defesa existentes na execução 1. Exceção de pré-executividade A exceção de pré-executividade consiste na alegação pelo devedor de nulidade absoluta, ou seja,…

de Exceção de Pré-executividade ser recebida como Embargos na Ação de Execução Fiscal, em face da alteração no Código de Processo Civil. A alteração foi criada para dar celeridade aos processos, e prevê a possibilidade de opor Embargos, para defesa do executado, sem que haja a necessidade de garantia do juízo nas ações de execução comum. A temática proposta encontra relevância em razão da efetividade buscada pela novel legislação e as modificações ocorridas no âmbito do processo…

examina a questão sob o prisma das novas normas processuais, analisando os recursos que podem ser oferecidos pelo executado. A tônica deste estudo é o enfoque social do moderno direito processual civil brasileiro, que esforçadamente procura municiar o magistrado de meios de praticar efetiva justiça, em detrimento do arcaico formalismo exacerbado. PALAVRAS-CHAVE: 1. Execução. 2. Defesa. 3. Reformas. 4. Exceção de pré-executividade. ______________________ INTRODUÇÃO Tema bastante…

63 Fredie Didier Jr. Panóptica, ano 1, n. 3 IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO (LEI FEDERAL N. 11.232/2005) 1. Fredie Didier Jr. Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Mestre (UFBA) e Doutor (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP). Advogado e consultor jurídico. 1. Considerações gerais sobre a reforma da execução da sentença. Há duas técnicas processuais para viabilizar a execução de sentença: a) processo de execução: a efetivação é

Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor. Assim, por meio do Poder Judiciário, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado por meio da execução fiscal. O processo de execução se baseia na existência de um título executivo extrajudicial, denominado de Certidão de Dívida Ativa (CDA), que…

título executivo judicial ou extrajudicial. Por força das alterações promovidas pelas Leis 11.232 e 11.382, os procedimentos executivos têm algumas diferenças, conforme se baseiem em título judicial ou extrajudicial, especialmente quanto à forma de defesa do devedor, mas a partir de certo momento procedimental (depois da avaliação) seguem um rito comum. A ação de execução de título extrajudicial segue, basicamente, o seguinte esquema procedimental: Propositura da ação:…