Alegações finais

abordar o acusado, quando este saía do posto, na posse do produto do roubo. Além disso, o co-réu que aguardava do lado de fora para dar fuga ao denunciado, ao perceber a ação frustrada de Fabio Eduardo, deixou o local em uma motocicleta. Posteriormente, com a polícia em seu encalço, abandonou a motocicleta, empreendendo fuga novamente, mas sendo capturado depois. Consta ainda que, após pesquisa realizada pela polícia via COPOM, averiguou-se que a referida motocicleta era produto de outro roubo efetuado pelos acusados, realizado com emprego de arma de fogo um dia antes deste fato. Consta também que a vítima, Carlos Antonio da Silva reconheceu a rés como sua e os acusados como autores do fato. Por fim, consta nos autos que, ao ser abordado pelos policiais no referido posto, o denunciado se identificou falsamente como Julio César Rodrigues do Nascimento, intentando com isso, furtar-se às conseqüências penais de seus atos. Citado, o acusado foi interrogado à fl. 50. Apresentou defesa prévia, às fls. 51/52, negando de forma geral a acusação e arrolando as testemunhas. Na fase instrutória foram ouvidas as testemunhas constantes no rol da denúncia, cujos depoimentos constam das fls. 54/58. Pela defesa foram ouvidas 2 (duas) testemunhas, arroladas na defesa prévia, cujos depoimentos constam das fls. 59/60. Em diligências finais, requereu o Ministério Público a juntada da FAC e CAC. Pela defesa nada fora requerido. O Ministério Público…

CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR. Autos n.o 2012.24264-5 Procedimento Ordinário ALEXSSANDRO CONCEIÇÃO DA SILVA, já qualificado nos autos supra mencionados, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal MEMORIAIS PELA DEFESA pelos razões de fato e de direito que passa a expor: I – SÍNTESE FÁTICA PROCESSUAL O réu ALEXSSANDRO CONCEIÇÃO DA SILVA…

testemunhas arroladas na acusação (policiais militares), a vítima e nenhuma da defesa, pois estas não foram arroladas e nem apresentadas em banca. O Acusado foi qualificado e interrogado. O representante do Ministério Público, em suas Alegações Finais em forma memoriais, pediu a CONDENAÇÃO do Acusado, nos termos da denúncia, ou seja, nas penas do artigo 157, §2º, Inc. I, do Código Penal. É a síntese necessária. II – DO DIREITO DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME CONSUMADO PARA O CRIME…

Observações sobre o crime de roubo1 Hugo Nigro Mazzilli Promotor Pú blico no Estado de S ão Paulo SUMÁRIO: A) Concurso em crimes de roubo (ns. 1/6) — B) Roubo e outros crimes em concurso (ns. 7/11) — C) Consumação no roubo (ns. 12/14) — D) Latrocínio (ns. 15/21) — E) Lesões graves no roubo (ns. 22/23) — F) Combinação dos parágrafos do art. 157 do CP (ns. 24/26) — G) Roubo de maconha (n. 27) — H) Arma de brinquedo no roubo (ns. 28/30) — I) Roubo a banco (n. 31) — J) Desistência…

combinado com o artigo 100, § 3º do Código Penal oferecer subsidiariamente: QUEIXA CRIME: Contra João Paz, brasileiro, Divorciado, desempregado, carteira de identidade nº xxxxx, inscrito no CPF xxxxx, residente e domiciliado à Rua xxx, nº xx, Goiânia-GO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Dos Fatos: No 01 de Janeiro de 2014, por volta das 12 horas, na confluência das Ruas Maria Paula e Genebra na cidade de Goiânia-GO, Maria da Luz teve seu relógio subtraído…

do artigo 621, I, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Petrônio, o revisionando, foi processado e condenado pela prática do crime de roubo, tendo a sentença condenatória transitado em julgado em face de ausência do recurso da defesa. Ocorre, porém, que, examinando os autos, verifica diversos erros procedimentais atinentes a ausência de atos que evidentemente influíram diretamente na condenação do revisionando,…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SP Processo Crime no: XXX/XX Denunciado, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, processo em epígrafe, por seu defensor dativo; nos termos do Convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP; conforme ofício de fls.77, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, tempestivamente; oferecer…

padrões foram sendo estabelecidos, com a criação do patrimônio particular, surgiu conjuntamente à necessidade evidente de estabelecer meios de se assegurar a proteção desse patrimônio. Existindo a necessidade de preservação do patrimônio, os legisladores, através dos séculos, precipuamente com a evolução do Direito, estabeleceram as figuras penais que viriam a criminalizar as praticas de subtração do patrimônio de terceiros. Dentro das figuras penais em que se consolidam os crimes…

Penal MEMORIAIS PELA DEFESA pelos razões de fato e de direito que passa a expor: I – SÍNTESE FÁTICA PROCESSUAL O réu ALBARO CRISTIANO SOUZA DA FONSECA foi denunciado juntamente com Venilson Galvão, pelo suposto cometimento, do delito de roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma, capitulado no artigo 157, § 2º, inciso I e II, do Código Penal, ocorrido em 14 de junho de 1996. Devidamente citado para apresentar sua resposta à acusação, e em razão de não ter…

incisos I e II, 148, § 2.º e 288, § único, c.c. o artigo 69 (concurso material), todos do Código Penal, porque: I – associaram-se em quadrilha, armada, com caráter estável e permanente, para o fim de cometer roubos de caminhões transportando cargas; II – em 20 de setembro de 2012, por volta de 23:00 horas, na rodovia Presidente Dutra, Km 81, município de Bernardes, SP, agindo em concurso e com unidade de desígnios, mediante grave ameaça exercida com o emprego de armas de fogo,…