Defesa Do Crime De Roubo

DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA GRUPO: VITOR COSTA, KELTON KELLER, KELYON KELLER, BRUNO VIANA, RICHARD LEMKE. VIOLÊNCIA: ESTATÍSTICAS DOS CRIMES DE HOMICÍDIO, ROUBO E LATROCÍNIO NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES VILA VELHA 2013 VIOLÊNCIA: ESTATÍSTICAS DOS CRIMES DE HOMICÍDIO, ROUBO E LATROCÍNIO NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES GRUPO: VITOR COSTA, KELTON KELLER, KELYON KELLER, BRUNO VIANA, RICHARD LEMKE. Trabalho apresentado à disciplina…

Em 11/1/2009, Luís e Antônio foram denunciados como incursos na prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I e IV, c.c. art. 29, todos do Código Penal. A denúncia foi recebida em 14/1/2009. O réu Antônio foi interrogado em 21/1/2009, seguindo-se interrogatório de Luís no dia seguinte. Seguiu-se a instrução, com a oitiva da vítima e três testemunhas de acusação: o segurança e dois policiais, mais as testemunhas de defesa. Na fase do art. 402 do CPP nada foi requerido pelas partes. Na sequência,

Tese de defesa: Pedro já qualificado nos autos, vem mui respeitosamente, apresentar sua defesa da acusação que lhe é imputada através do Ministério Público: 1- Solicito a nulidade do interrogatório do réu, tendo em vista ter sido ele interrogado sem o seu defensor, isto porque, de acordo com o artº 185 ( O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado) e o artº 261(…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS, AM. Ação Penal nº. _________ JOÃO CARVALHO DA ROCHA, já qualificado nos autos do processo-crime de número em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua advogada, não se conformando, permissa vênia com a r. Sentença que o condenou como incursos nas penas do art. 157, parágrafo 2º, I e II do CPB, apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO, dentro do

Fazendo menção de estar armado; , já qualificado nos autos citados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de suas procuradoras, apresentar DEFESA PREVIA Segundo a narrativa contida na peça, o Réu foi preso em flagrante pela pretensa prática do delito do art. 157, agravado do CPP. Sustenta a defesa, que a gravidade abstrata do delito, evidenciada nas razões da convolação em prisão preventiva, não seria fundamento hábil para manter o Acusado…

o brocado tempus regit actum (“tempo rege o ato” – aplica-se a lei penal que regia o fato no tempo do crime). ¬ Teoria da atividade/ação:o código penal adotou esta teoria (art. 4º, CP). Dispõe esta teoria que a lei penal aplicada é aquela vigente no momento da ação. Regula o tempo do crime quanto a imputabilidade e inimputabilidade. OBS: na prova de delegado de 2009 questionou-se quais os crimes existiam na hipótese de um pai dar uma facada dirigida contra gestante, com ânimo de matar…

delegacia, em reconhecimento pessoal, disse não ter reconhecido “A” como um dos autores do roubo. Na Audiência de Instrução e Julgamento, a vítima disse que não reconhecia o réu como o autor do roubo. Já as testemunhas de acusação, sendo elas os policiais, disseram que seguiram o veículo no dia do crime e que ele teria as mesmas características do veículo de “A”. Um taxista, que estava próximo ao local do crime, também disse que o veículo utilizado na fuga tinha as mesmas…

ESTADO DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL EMENTA – PENAL - ACUSAÇÃO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES- ACUSAÇÃO CORRUPÇÃO DE MENORES – RES FURTIVA ENCONTRADA EM POSSE DO ACUSADO- RECONHECIMENTO DA VÍTIMA – CRIME DE ROUBO CONSUMADO- CONDENAÇÃO IMPOSTA- CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES NÃO CARACTERIZADO- RÉU ABSOLVIDO- DENÚNCIA PARCIALMENTE PROCEDENTE Vistos, etc... O Ministério Público do

julgadores, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 180, caput do Código Penal Brasileiro, sob o regime inicial aberto e pagamento de 10 dias multa de 1/30 do salário mínimo. Contra tal decisão insurgiu a defesa, pelos termos a seguir alinhavados. DO MÉRITO A defesa discorda da sentença do processo em epígrafe, pois o regime de cumprimento de pena, aplicado pelo Exm. Juiz está…

| |Tese 002 | |CRIME CONTINUADO – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – ESTUPRO – INADMISSIBILIDADE | |É inadmissível a continuidade delitiva entre atentado violento ao pudor e estupro, eis que se trata de crimes de | |espécies distintas.