Defesa Do Crime De Roubo

Código Penal. No dia 09 de fevereiro de 2013, aproximadamente às 22h00min, na residência localizada na Rua ................... Consta que as vítimas estavam saindo da residência quando dois indivíduos, usando capacetes, abordaram-nos anunciaram o roubo. Fato 02. No dia 9 de fevereiro de 2013, aproximadamente às 22h30min, na residência localizada na Rua Tocantins, n. 106, Residencial ...................... Consta que, ao adentrarem a residência, os denunciados, que estavam…

intermédio de seu advogado, infra-assinado, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3 do CPP, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. O acusado foi denunciado pelo seguinte crime, roubo qualificado do artigo 157, I, do código penal. Narra a denúncia que no dia 3 de janeiro, as 19:00 horas, na rua Edilson Marques nesta cidade, em frente ao São Geraldo os policiais militares passavam na viatura naquele local,…

CF, oferecer QUEIXA-CRIME SUBSIDIÁRIA em face de ___________ (nome), ________________ (nacionalidade), ___________ (estado civil), ________ (profissão), residente e domiciliado ___________ (endereço), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: (2 linhas) DOS FATOS No dia 20 de março de 2011, por volta das 12 horas, na confluência das ruas Maria Paula e Genebra, João da Paz subtraiu, mediante uso de uma faca, o relógio de Maria da Luz. Trata-se de um crime de roubo, conforme…

de desígnios com Caio, e na companhia do adolescente Joao, no dia 22 de abril de 2002,no Cruzeiro Novo – DF, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraíram os objetos elencados na ocorrência policial , assim incorrendo nos crimes previstos nos artigos citados. Consta na peça vestibular que o primeiro fato se deu no dia e local acima especificado, em uma parada de ônibus, os denunciados, empunhando armas de fogo, anunciaram o assalto, e procederam à subtração de…

qualificadora (RT 639/278). Exame indireto não serve para sustentar qualificadora: RT 639/307, JUTACRIM 75/248, 98/379). O acusado, através de seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR as acusações que lhe são imputadas na denúncia. Para tanto expõe e requer: “Sob a ponte da Justiça passam todas as dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses…

os crimes contra o patrimônio. Artigos 155 ao 160 e outros arts do código penal. Passo 2 Aula- tema: crimes contra o patrimônio Esta atividade é importante para que você identifique quais são os principais crimes contra o patrimônio e seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência. Passo: 1 O grupa deve pesquisar no plt (direito penal- volume 2 ) bem como em outros livros que contenham o mesmo assunto, os crimes contra o patrimônio. Conceito de furto: O crime de

02 BLOCO: 1 a 6 MATÉRIA: Crimes contra o patrimônio Indicações bibliográficas:  Rogério Greco  Cesar Roberto Bittencourt Obs: Se o examinador tiver livro é indispensável a sua leitura. Leis e artigos importantes:  Arts. 63,155,157,121,129,146, 171 Código Penal  Art.7º Lei de Contravenções Penais  Sumula 610 STF  Informativo 580 STF TEMA:Crimes contra o patrimônio PROFESSOR: Gabriel Habib Vimos na aula passada os crimes contra a vida. Hoje começaremos a ver os crimes contra o…

presente ação repousa sobre o suposto cometimento do crime previsto no artigo 157, §2º, I e II do CP, por terem supostamente participado de um Roubo a uma mercearia, de propriedade de Gilson Teixeira Bastos, o qual foi abordado e obrigado a entregar a quantia de R$400,00 (quatrocentos reais), além da carteira com os seus documentos pessoais. Após o interrogatório dos réus, foram designadas audiências para oitiva das testemunhas de acusação e defesa. Apresentadas as alegações finais…

funcional do corpo humano sendo do ponto de vista anatômico, seja do ponto de vista fisiológico ou mental. Principio da alteridade: só se pune lesão corporal provocada por terceiro. Sujeito Ativo: qualquer pessoa Sujeito Passivo: qualquer pessoa Crime material, ou seja, admite tentativa. Consuma-se com a efetiva lesão a integridade corporal ou a saúde da vitima. Lesão Corporal de natureza grave § 1º Se resulta: (ação publica incondicionada) I. Incapacidade para as ocupações…

OAB 2ª FASE PENAL PROF. SIDNEY FILHO MEMORIAIS (OAB/SP 133 - ADAPTADO) Pedro foi acusado de roubo qualificado por denúncia do Promotor de Justiça da comarca, o dia 1 de julho de 2006. Dela constou que ele subtraiu importância em dinheiro de Antônio, utilizandose de um revólver de brinquedo. Arrolou, para serem ouvidos, a vítima e dois policiais militares. O Juiz ouviu-o no dia 5 de setembro de 2006, sem a presença de defensor, ocasião em que ele confessou, com detalhes, a prática…