Resposta à Acusação

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .................. - ESTADO DO ....................

AUTOS N. ..............

Nome..................., ambos já qualificados nos autos do processo criminal acima epigrafado, que tramita nesta Vara Criminal, por seu advogado nomeado dativo, vem, com acatamento e respeito, a Ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, para tanto dizendo e requerendo o quanto segue:

1. BREVE RELATÓRIO

Os acusados foram denunciados como incursos nas penas dos artigos 157, §2º, incisos I e II do Código Penal c/c artigo 71, ambos do Código Penal.

No dia 09 de fevereiro de 2013, aproximadamente às 22h00min, na residência localizada na Rua ...................

Consta que as vítimas estavam saindo da residência quando dois indivíduos, usando capacetes, abordaram-nos anunciaram o roubo.

Fato 02.
No dia 9 de fevereiro de 2013, aproximadamente às 22h30min, na residência localizada na Rua Tocantins, n. 106, Residencial ......................

Consta que, ao adentrarem a residência, os denunciados, que estavam com capacetes, ameaçaram as vítimas e obrigaram que ficassem durante todo o tempo dentro de um quarto, enquanto procuravam objetos para subtraírem para si.

As vítimas de ambos os fatos acionaram a Polícia Militar, que logrou êxito em localizar o denunciado ............................ na posse do veículo Fiat palio (fato 01), oportunidade em que foi preso em flagrante delito.

2. DA RELIDADE DOS FATOS

Os Réus estão sendo acusados da suposta prática de crime de roubo continuado, conforme pode ser visto na denuncia do MP (docs. pag. 02 à 04).

Porém, no inquérito policial não consta provas, que coloquem os Réus como autores dos crimes (docs. fls. 06 à 52). Os próprios depoimentos das vítimas perante a delegacia relatam isso (docs. fls. 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18), disseram que os assaltantes adentraram de capacetes, não