Defesa Do Consumidor Modelo De Ação

DIREITO 1. Assinale a assertiva correta, dento da conceituação básica das relações de consumo: (a) O consumidor será sempre uma pessoa física. (b) O fornecedor poderá ser uma pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira. (c) Produtos são exclusivamente bens móveis. (d) Tarifas e preços públicos originários do poder público não são considerados serviço. 2. Em relação à tutela do consumidor, assinale a assertiva correta: (a) A responsabilidade dos profissionais liberais…

Direito do Consumidor Sumário 1 - Introdução 2 2 - Histórico 3 3 - A Defesa do Consumidor no Brasil 3 4 - Direitos Básicos ao Consumidor 4 5 – Responsabilidade do Fornecedor 5 6 – Cadastro do Consumidor 5 7 – Cadastro de Reclamação Contra Fornecedores 9 8 – Como e onde Reclamar 9 9 – Como mover uma ação 10 10 – Órgãos de Defesa do Consumidor nos Estados e Distrito Federal 10 11 – Outros Órgãos e Entidades Civis Ligados à Defesa do Consumidor 10 Referências Bibliografia 11 1 -

Universidade Federal do Rio Grande do Sul HÉLIO CAMILLO RUAS O Consumidor e a Indústria Automobilística: Casos do Ford Pinto (EUA) e do Fiat Tipo (Brasil) Porto Alegre 2009 1 HÉLIO CAMILLO RUAS O Consumidor e a Indústria Automobilística: Casos do Ford Pinto (EUA) e do Fiat Tipo (Brasil) Trabalho de conclusão do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais apresentado ao Departamento de Direito Privado e Processo Civil, da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Rio Grande

DEFESA DO CONSUMIDOR X OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL 1. RESUMO As operadoras de telefonia móvel adotaram uma nova política em relação à franquia de dados de internet no país, entretanto, essa nova política está sendo questionado pelos órgãos defensores dos consumidores, porque ao analisar tais medidas, pode se constatar que com isso os mais prejudicados serão os consumidores. Por isso, o Código de Defesa do Consumidor busca atingir a igualdade de relação no caso concreto e não apenas…

Breve histórico do Direito do Consumidor e origens do CDC INTRODUÇÃO Para que o sistema de proteção do consumidor, como o conhecemos hoje, seja bem compreendido, é necessário arrolar uma série de ocorrências históricas envolvendo o consumo, de forma a demonstrar a evolução dos institutos jurídicos aplicáveis às relações de consumo. A proteção do consumidor pode ter seus primeiros rudimentos identificados no antigo Egito. Os egípcios, por questões estéticas, religiosas, e de saúde…

Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores, não somente como um direito individual, mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumo. Tanto é verdade que, este prevê a possibilidade de defesa de direitos dos consumidores não só individualmente mas a título coletivo. Sobre esta afirmação, assinale a alternativa CORRETA sobre legitimados a propor ações coletivas no direito do…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO VERONICA MACEDO DE CARVALHO BITTENCOURT DA SILVEIRA MATRÍCULA: 2010.01.498861 PROJETO INTEGRADOR Rio de janeiro, 16 de junho de 2010. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................

Definições para "Ação civil pública" Ação civil pública de responsabilidade - Estabelecida pela Lei 7.347, de 1985, é uma ação especial que visa à reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico. saberjuridico.com.br Ação civil pública - Ação para responsabilizar os responsáveis por causar danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético,…

casado, autônomo, portador do CPF nº e do RG nº – SSP/PB, residente e domiciliado na Rua , CEP: 58.075-698, nesta capital, por sua advogada e procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor do BANCO HSBC BANK BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 01.701.201/0001-89, com endereço na Avenida Presidente Epitácio Pessoa, nº 1797, Bairro dos Estados, João…

coisa julgada ou o sistema de litisconsórcio nessas modalidades de ações, também fizeram parte do estudo, tendo o litisconsórcio necessário destaque especial. Desse modo, admitindo-se nas ações coletivas uma das formas mais modernas e eficazes de defesa dos interesses de massa, o estudo busca atribuir maior responsabilidade e prestigio aos sindicatos, na perspectiva de reconhecer em sua figura o representante adequado da class, contribuindo assim, com a tendência mundial de…