Modelo Ação Defesa Consumidor

SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, motorista, portadora da Carteira de Identidade nº 108459025, expedida pelo DIC, inscrito no CPF/MF sob nº 069850747-90, residente e domiciliado na Rua Estados Unidos 179 Bairro Jardim Náuticos, Cabo Frio, RJ –CEP 28909-160, Telefone (22) 26476030, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Pelo rito sumaríssimo da Lei 9.099/95 em face de GRUPO ELETRÔNICOS PRINCE – AFTER SERVICE ASSISTÊNCIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS EM GERAL LTDA., situada na Rua Genebra, nº 158, Térreo, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01316-010, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: DOS FATOS: Relata o Autor que em 07 de dezembro de 2007, adquiriu um relógio Casio no valor de R$ 279,00 (Duzentos e setenta e nove reais) na Empresa Submarino, todavia o produto apresentou defeito, o que fez o Autor acionar a autorizada, ora Ré. Vale dizer que o relógio, após conserto apresentou novamente problemas. Esse fato se repetiu por três vezes consecutivas, o que fez com que o relógio fosse encaminhado para autorizada nas seguintes datas: 23/04/2008, 07/10/2008, 25/03/2009, conforme documentos anexos. É ressalvado pelo Autor que este trabalha como motoboy, e ao adquirir o relógio era esperado que este não apresentasse defeitos, visto que é imprescindível ao trabalho dele. Convpem elucidar que o Autor efetuou reclamação junto ao PROCON, não havendo êxito tal conciliação. Desta feita,…

infra-assinada, integrante do Núcleo de Prática Jurídica – São João de Meriti, que para efeito do artigo 39, I do Código de Processo Civil indica o endereço da Av. Automóvel Clube, nº. 2.384, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, CEP 25.515-126, onde poderá receber todas e quaisquer intimações, propor a V. Excelência a presente: AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de GLOBEX UTILIDADES S/A, com endereço na Av. Tenente Rebelo, nº 675,…

inscrito no CPF sob o nº ___________________, residente na___________________________________________________________________________________________________________________, vem propor AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (TUTELA ANTECIPADA) em face de BRADESCO SEGUROS, situada na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.261-901, pelos fatos e fundamentos, que a seguir aduz: DOS FATOS E FUNDAMENTOS: 1 - A parte Autora possui um Plano…

FULANA DE TAL, solteira, comerciária, residente e domiciliada na Rua da X, nº. 0000, CEP 44555-666, na Cidade, possuidora do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado –, para ajuizar, com supedâneo no art. 186 c/c art. 944, ambos do Código Civil e, ainda, arts. 6º, inc. VI, 12, 14, 18, 20 e 25, § 1º do CDC, a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C…

Atendimento ao Consumidor na relação entre organizações e consumidores São Paulo, abril de 1998 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................. 01 O conceito de cultura ................................................................................................ 02 A cultura organizacional ........................................................................................... 03 …

suporte nesta longa jornada. Ao meu grande amigo Augusto Drumond, muito obrigado. Em especial, agradeço ao meu orientador Dr. César Augusto de Castro Fiúza. 6 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar a aplicação dos danos punitivos do sistema Norte Americano da “common law” no caso das indenizações gerados por danos morais tendo como agente causador do dano empresas de grande poderio econômico. Para se possibilitar a aplicação deste instituto alienígena no modelo…

vigiar a cidade para evitar a propagação das doenças. Essa noção apresentará significados diferentes ao longo do tempo, dependendo do entendimento que se tem de dano ou doença e suas formas de ocorrência. No Brasil, a polícia sanitária, que é a prática mais antiga da saúde pública, surge na época em que vigorava a “teoria dos miasmas”. Ela se rearticula e se modifica, pelo menos na forma de interpretar os eventos, ao incorporar as várias novas noções que vão surgindo, como aquelas…

Um lote de mil unidades de um produto contaminado extremamente prejudicial à saúde dos consumidores é colocado no mercado de amplitude nacional por uma indústria de alimentos. Os interesses e direitos decorrentes dessa prática devem ser considerados: Escolher uma resposta. a. Individuais coletivos. b. Individuais homogêneos. c. Difusos. d. Coletivos. e. Individuais. Question 2 Notas: 1 No intervalo comercial da novela das nove da Rede Globo de Televisão, uma empresa…

1 Um lote de mil unidades de um produto contaminado extremamente prejudicial à saúde dos consumidores é colocado no mercado de amplitude nacional por uma indústria de alimentos. Os interesses e direitos decorrentes dessa prática devem ser considerados: Escolher uma resposta. a. Coletivos. b. Difusos. c. Individuais homogêneos. d. Individuais coletivos. e. Individuais. Resposta correta: individuais…

a vida, saúde, integridade e segurança do consumidor, bem como evitar ou minimizar quaisquer espécies de prejuízos, sejam eles materiais ou morais. A prevenção e a reparação dos danos estão intimamente ligadas, na medida em que o recall objetiva sanar um defeito, que coloca em risco a saúde e a segurança do consumidor, sendo que qualquer dano em virtude desse defeito será de responsabilidade do fornecedor. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor é…