A legitimidade da Defensoria no ajuizamento de ação civil pública

UNIVERSIDADE PAULISTA
INSTITUTO DE CIENCIAS JURÍDICAS

JULIANA MOREIRA FERNANDES DE SOUZA

A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

SÃO PAULO – SP
2013
JULIANA MOREIRA FERNANDES DE SOUZA

A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Monografia apresentada como requisito parcial para a aprovação no curso de Direito, sob a orientação do professor Dr. Carlos Ibanez.

SÃO PAULO – SP
2013
JULIANA MOREIRA FERNANDES DE SOUZA

A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Trabalho monográfico apresentado como requisito parcial para a aprovação no curso de Direito, avaliado conforme segue:

Conceito Final:

Data da Avaliação:

Professores Avaliadores:

AGRADECIMENTOS

Em especial agradeço a Deus que me concedeu durante todo esse período força e perseverança, não só para a elaboração deste trabalho, como principalmente, para a conclusão do curso de Direito. Agradeço aos meus pais pelo apoio de sempre e por acreditarem em mim. Agradeço ao professor Carlos Ibanez pela orientação deste trabalho, assim como a todos os demais professores na qual tive oportunidade de tanto aprender. Finalmente, agradeço aos meus amigos e demais familiares pelo ajuda e carinho dispensados.

RESUMO Este trabalho objetiva explanar de maneira clara a legitimidade da Defensoria para o ajuizamento de ação civil pública. Para tanto, iremos abordar no primeiro capítulo os aspectos mais importantes da Defensoria Pública, instituição tão importante para o nosso país, demonstrando sua importância em um Estado Democrático de Direito. Em seguida, trataremos da Ação civil pública, analisando quem são os seus legitimados. Encerraremos o capítulo segundo demonstrando as vantagens da tutela coletiva